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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-08As graves consequências das soluções simplistas do "Novo Código Florestal"Ellovitch, Mauro da Fonseca
2006-09Os espaços territoriais protegidos e a Constituição FederalMachado, Paulo Affonso Leme
2015-01Perspectivas de direito civil ambiental : as dimensões socioambientais da propriedade privada : do uso nocivo ao uso abusivo : o percurso da propriedade privada no código florestal.Ferreira, Gilson
2004-11Área de preservação permanente: dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambientalSobreira, Denise Barbosa
2004-11Área de preservação permanente: dunas. Limites à aplicação das resoluções do CONAMA de nºs 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambientalSobreira, Denise Barbosa
2012-10Desapropriações: indenização da cobertura florestal: uma concepção de valor orientada pela economia verdeRizzo, Guilherme Franzen
2009-06A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade - a construção de um parque e marina na região do Delta do Jacuí próximo à praia de PaquetáChristofoli, Daniel Pires
2013Aspectos controvertidos do direito ambiental: tutela material e tutela processualRossi, Fernando F.; Delfino, Lúcio; Mourão, Luiz Eduardo Ribeiro; Guetta, Mauricio
2010-07A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na AmazôniaBrito, Brenda; Araújo, Elis; Barreto, Paulo
2013-04Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competênciasDino Neto, Nicolao

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