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Título
Autor(es)
2019-02
A dicotomia entre a reserva do possível e o mínimo existencial na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Ferreira, Aireis Marioto
;
Gonçalves, Dafne Alexia Pereira Maias
;
Sellmann, Milena Zampieri
;
Gonçalves, Melissa Andrade Dias
2022-12
O papel do Poder judiciário como ator na efetivação do direito ao clima estável.
Santos, André de Castro dos
;
Carvalho, Martina Batista de
2012-04
A missão constitucional do poder judiciário republicano na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável
Prudente, Antônio Souza
2012-01
Política de proteção do meio ambiente, expansão da exploração do petróleo e atuação do poder judiciário (ou ativismo judicial?)
Moreira, Nelson Camatta
;
Neves, Rodrigo Santos
;
Bessa, Silvana Mara de Queiroz
;
Rudio, Alexsandro Broeto
2012-05
O perfil do poder judiciário republicano na conferência das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável: Rio+20
Prudente, Souza
2015-01
Ativismo ambientalista : atuação das ONGs norte-americanas ante a inércia das agências executivas Estadunidenses na regulação da nanotecnologia.
Pereira, Reginaldo
;
Burtet, Giani
2016-12
Oito fundamentos pela constitucionalidade da usucapião extrajudicial estabelecida pelo CPC/2015 frente ao princípio da inafastabilidade da jurisdição.
Tamer, Maurício Antonio
2020-10
Do modelo cooperativo ao ambiente de negociação processual na Justiça do Trabalho : relevância da autonomia privada na nova divisão de trabalho com o juiz.
Reis, Sérgio Cabral dos
2011-01
A ordem social: um olhar sobre o Brasil
Auad, Denise
2014-06
O ativismo judicial como instrumento de interpretação e efetivação do direito previdenciário como direito fundamental social
Ferraro, Suzani Andrade
Navegar
Autor
3
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
2
Fernandes, Rafael Laffitte
2
Guedes, Jefferson Carús
2
Reis, Sérgio Cabral dos
1
Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte de
1
Almeida, Marcelo Pereira de
1
Alves, Ivete Maria de Oliveira
1
Arabi, Abhner Youssif Mota
1
Aranha Filho, Adalberto José Quei...
1
Aranha, Marina Domingues de Castr...
1
Arendartchuk, Arthur
1
Arruda Neto, Pedro Thomé de
1
Asensi, Felipe Dutra
1
Auad, Denise
1
Baio, Lucas Seixas
1
Barbosa, Luis Felipe Andrade
1
Barboza, Estefânia Maria de Queiroz
1
Bessa, Silvana Mara de Queiroz
1
Borges, Gabriel Ozanique
1
Borsio, Marcelo Fernando
1
Brandão, Rodrigo
1
Brechbuhler, Guilherme
1
Brechbühler, Gustavo
1
Burtet, Giani
1
Cabette, Eduardo Luiz Santos
1
Carvalho, Martina Batista de
1
Cavalcante, Diogo Lopes
1
Ciarlini, Alvaro Luis de Araujo S...
1
Correia Junior, Rubens
1
Costa, Kerton Nascimento e
1
Costa, Lucas Sales da
1
Critsinelis, Marco Falcão
1
Cruz, Ester Mariane da
1
Curado, Camilla de Sousa Brandão ...
1
Delfino, Lúcio
1
Delgado, Mário Luiz
1
Deus, Fernando Barroso de
1
Dias, Luciano Souto
1
Durço, Karol Araújo
1
Escossia, Matheus Henrique dos Sa...
1
Faro, Julio Pinheiro
1
Ferraro, Suzani Andrade
1
Ferreira, Aireis Marioto
1
Figueiredo, Nelson Lopes de
1
Floriani Neto, Antonio Bazilio
1
Galindo, Cleusy Araújo
1
Gama, Valéria Martinez da
1
Gilles, Peter
1
Gomes Filho, Demerval Farias
1
Gomes Neto, José Mário Wanderley
1
Gonçalves, Camila de Jesus Mello
1
Gonçalves, Dafne Alexia Pereira M...
1
Gonçalves, Melissa Andrade Dias
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Gutier, Murillo Sapia
1
Hachem, Daniel Wunder
1
Hacker, Camila
1
Hommerding, Adalberto Narciso
1
Horvath Junior, Miguel
1
Ibrahim, Fábio Zambitte
1
Jung, Luã Nogueira
1
Kim, Hong-Yup
1
Lacerda, Bruno Amaro
1
Lehfeld, Lucas de Souza
1
Lima, Jairo Néia
1
Lima, Marcellus Polastri
1
Lima, Rogério Montai de
1
Lopes, João Batista
1
Lopes, Maria Elizabeth de Castro
1
Lopes, Ziel Ferreira
1
Lorenzoni, Pietro Cardia
1
Lyra, José Francisco Dias da Costa
1
Macedo, Elaine Harzheim
1
Maciel, Larissa Barreto
1
Maya, André Machado
1
Medeiros, Alice Bernardo Voronoff de
1
Medeiros, Jackson Tavares da Silv...
1
Melchior, Antonio Pedro
1
Miranda, Dalton Cesar Cordeiro de
1
Moreira, Nelson Camatta
1
Motta, Francisco José Borges
1
Möller, Gabriela Samrsla
1
Nelson, Isabel Cristina Amaral de...
1
Neves, Rodrigo Santos
1
Nunes, Raphael Marcelino de Almeida
1
Oliveira, Emerson Ademir Borges de
1
Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
1
Ommati, José Emílio Medauar
1
Paula, Jônatas Luiz Moreira de
1
Pereira, Faíse dos Santos
1
Pereira, Reginaldo
1
Perez, Carlos Alberto Navarro
1
Pessoa, Robertônio Santos
1
Prudente, Antônio Souza
1
Prudente, Souza
1
Ramos, Glauco Gumerato
1
Reis, Wanderlei José dos
1
Ribeiro, Leonardo Coelho
1
Rodrigues, Ana Luíza de Morais
1
Rodrigues, Tiago Alves Barbosa
1
Rudio, Alexsandro Broeto
1
Santa'Anna, Lara Freire Bezerra de
1
Santos Filho, Oswaldo de Souza
1
Santos, André de Castro dos
1
Santos, Paulo Junior Trindade dos
1
Sellmann, Milena Zampieri
1
Severi, Fabiana Cristina
1
Silva, Paulo Thadeu Gomes da
1
Silveira, Artur Barbosa da
1
Sodré, Habacuque Wellington
1
Souza, José Guilherme de
1
Spaolonzi, Maria Gabriella Pavlóp...
1
Stremel, Emanuela Abreu
1
Suxberger, Antonio Henrique Graciano
1
Tamer, Maurício Antonio
1
Tassinari, Clarissa
1
Tesheiner, José Maria
1
Thamay, Rennan Faria Krüger
1
Vaccaro, Stefania Becattini
1
Ventura, Carla Aparecida Arena
1
Vieira, André Luís
1
Vieira, Jorge Luiz Gonzaga
1
Ximenes, Julia Maurmann
Assunto
13
Direitos e garantias individuais,...
12
Judicialização da política, Brasil.
11
Poder judiciário, Brasil.
10
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
10
Separação de poderes, Brasil.
7
Segurança jurídica, Brasil.
6
Decisão judicial, Brasil.
6
Jurisdição constitucional, Brasil.
6
Poder judiciário, competência, Br...
6
Políticas públicas, Brasil.
6
Políticas públicas, controle judi...
6
Tutela jurisdicional, Brasil.
5
Controle da constitucionalidade, ...
5
Princípio da dignidade da pessoa ...
4
Democracia, Brasil.
4
Devido processo legal, Brasil.
4
Direito constitucional, Brasil.
4
Interpretação da constituição, Br...
4
Proteção ambiental, aspectos cons...
3
Bem-estar social, Brasil.
3
Benefício previdenciário, Brasil.
3
Contraditório, Brasil.
3
Controle de constitucionalidade, ...
3
Democracia.
3
Direito à saúde, Brasil.
3
Direitos econômicos e sociais, Br...
3
Dogmática jurídica, Brasil.
3
Estado democrático de direito, Br...
3
Hermenêutica, Brasil.
3
Juiz, comportamento, Brasil.
3
Princípio da efetividade, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Audiência pública, Brasil.
2
Autonomia dos poderes, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Controle jurisdicional, Brasil.
2
Direito positivo, Brasil.
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Hermenêutica.
2
Interesse público, Brasil.
2
Justiça social, Brasil.
2
Motivação da sentença, Brasil.
2
Poder judiciário, controle, Brasil.
2
Poder legislativo, Brasil.
2
Poder legislativo, poderes e atri...
2
Processo civil, Brasil.
2
Processo civil, projeto de lei, B...
2
Seguridade social, Brasil.
2
Socialismo.
1
Aborto (direito penal), Brasil.
1
Administração pública, competênci...
1
Administração pública, controle j...
1
Adoção, Brasil.
1
Amicus curiae, Brasil.
1
Aposentadoria especial, Brasil.
1
Aposentadoria, Brasil.
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Assistência social, Brasil.
1
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1
Audiência (processo civil), Brasil.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação judicial, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Lei de falências (2005)].
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal.
1
Cartório, Brasil.
1
Casamento, Brasil.
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
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1
Constituição, análise, Brasil, Es...
1
Constituição, análise, Brasil.
1
Contraditório, doutrinas e contro...
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
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1
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1
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1
Direito ambiental, Brasil.
1
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1
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1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito e política, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
Direito à saúde, aspectos jurídic...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
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1
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1
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1
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Estado democrático de direito.
1
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1
Filiação, Brasil.
1
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1
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1
Funcionalismo (sociologia)
1
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1
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1
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1
Homossexualidade, direitos e deve...
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Interesse coletivo, Brasil.
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Jaffe, Louis L., crítica e interp...
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Juiz, direitos e deveres, Brasil.
1
Juiz, direitos e deveres, comport...
1
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1
Justiça, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
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1
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1
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1
Parentesco, Brasil.
1
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1
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1
Pensões, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Petróleo, Brasil.
1
Planejamento administrativo, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Poder discricionário, controle ju...
1
Poder executivo, Brasil.
1
Poder judiciário, aspectos políti...
1
Poder judiciário, atuação, Brasil.
1
Poder judiciário, crítica, Brasil.
1
Poder judiciário, poderes e atrib...
1
Poder legislativo, competência, B...
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Política, Brasil.
1
População rural, Brasil.
1
População urbana, Brasil.
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Prazo, Brasil.
1
Preclusão, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio da autonomia privada, B...
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da reserva do possível,...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo civil, aspectos constitu...
1
Processo civil, direito comparado.
1
Processo penal, Brasil.
1
Produto transgênico, Brasil.
1
Proposta de emenda à constituição...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, responsabilid...
1
Proteção ambiental.
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Qualidade de vida, Brasil.
1
Racismo, legislação, Brasil.
1
Recuperação de empresa, Brasil.
1
Recuperação de empresa, legislaçã...
1
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1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Regime de bens, jurisprudência, B...
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Relações familiares, Brasil.
1
Sanção tributária, Brasil.
1
Segurança pública, controle, Brasil.
1
Simbolismo, aspectos políticos, B...
1
Sistema penitenciário, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Solução de conflito, direito comp...
1
Teoria do Estado, Brasil.
1
Terrorismo, aspectos políticos, B...
1
Transação extrajudicial, São Paul...
1
Tribunal constitucional, Brasil.
1
Tribunal de justiça, decisão judi...
1
Tribunal estadual, atuação, Brasil.
1
Tribunal superior, decisão judici...
1
Tribunal supremo, decisão judicia...
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Usucapião, aspectos constituciona...
1
Usucapião, Brasil.
1
Violência contra a mulher, Brasil.
1
Ética forense, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
7
2020 - 2023
82
2010 - 2019
2
2007 - 2009
Tipo
91
Artigo
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