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2010-12Breves notas sobre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana frente o conflito entre o direito à moradia e o direito ao meio ambienteBarbosa, Michelle Sanches
2020-01Parques urbanos : uma análise da natureza jurídica em face da legislação urbanística e ambiental e à luz do direito à cidade.Moro, Carolina Correa; Funari, Rafael Hime
2017-09Proteção do meio ambiente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.Sampaio, José Adércio Leite
2012-07Integrando sustentabilidade ao direito à habitação : uma abordagem a partir do direito internacionalMeireles, Gustavo Fernandes; Vasconcelos, Lara Barreira de
2020-04Direito de desastres naturais no Brasil : uma análise histórica da legislação.Lobo, Ivonês Damasceno; Nina, Alex Santiago
2012-02Ocupações irregulares e regularização fundiáriaSantos, Paulo Ernani Bergamo dos
2022-02Microincorporação social com direito de laje.Bomtempo, Eugênio Pacceli de Morais; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2021-04O fim da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo : o dever do Estado na promoção do direito à moradia da população de baixa renda.Saule Junior, Nelson; Ferreira, Allan Ramalho
2022-06A tutela do direito de moradia durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e seus desafios.Borges, Patrícia Lobo da Rosa; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2008-07Regularização fundiária e novas regras da futura Lei de Responsabilidade Territorial Urbana - Alguns desafios da nova leiRolnik, Raquel; Minnicelli, João Luiz Portolan Galvão

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