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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-05Inquérito policial e direito de defesaSilva, Paulo Thadeu Gomes da
2002-01Poder de polícia: os avanços dos mecanismos legais para eficácia da investigação policial (Lei n. 10.217/2001)Tuma, Romeu
2001-02Contraditório e ampla defesa: direitos humanos e principais garantias processuaisPagliarini, Alexandre Coutinho
2010-01Das disposições penais na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 19 ao artigo 22)Copola, Gina
2006-12O princípio da publicidade no processo frente à EC 45/2004 e o processo eletrônicoAlmeida Filho, José Carlos de Araújo
2014-04A Lei 12.830/2013 e os fundamentos de sua constitucionalidade. Inteligência dos arts. 144, parágrafo 4º, e 129 da Constituição federal. Funções distintas do "parquet" e da polícia judiciária dirigida por delegados. Investigação criminal e a competência exclusiva dos delegados para dirigi-laMartins, Ives Gandra da Silva
2016-06A Lei 12.830/2013 e os fundamentos de sua constitucionalidade : inteligência dos arts. 144, parágrafo 4º, e 129 da Constituição federal : funções distintas do "parquet" e da polícia judiciária dirigida por delegados : investigação criminal e a competência exclusiva dos delegados para dirigi-la.Martins, Ives Gandra da Silva
2017-06Possibilidade da custódia cautelar do agressor pelo crime de ameaça perpetrado no âmbito doméstico e familiar.Ballan Junior, Octahydes; Viana, Ruth Araújo
2004-07A nova lei de tóxicos: aspectos processuaisMoreira, Rômulo de Andrade
2012-06A busca da verdade no sistema acusatório e a investigação criminal no Projeto de reforma do Código de processo penal brasileiroLuz, Denise

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