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2007-01
Direito Ambiental penal reparador: composição e reparação do dano ao ambiente: reflexos no juízo criminal e a jurisprudência
Lecey, Eladio
2011
Direito ambiental penal reparador. Composição e reparação do dano ao ambiente: reflexos no juízo criminal e a jurisprudência
Lecey, Eladio
1999-01
Crimes ambientais : sursis processual, penas alternativas e dosimetria.
Martins, Jorge Henrique Schaefer
1999-07
Lei 9.714/98 : penas restritivas de direitos : aplicação aos crimes de tráfico de entorpecentes.
Costa, Leonardo Luiz de Figueiredo
2011-04
Tóxicos: tráfico privilegiado e penas alternativas
Moura, Maria Esperia Costa
;
Silva, Bruno Rodrigues da
2010-12
16 pontos críticos para a construção de um projeto de vigilância eletrônica como meio de controle penal
Caiado, Nuno
2010-05
Ponderações sobre a criminalização de condutas homofóbicas
Carrara, Mariana Salomão
2010-04
Execução penal e o direito penal do futuro: uma análise sobre o sistema de monitoramento eletrônico de presos
Conte, Christiany Pegorari
2009-02
Sistema de aplicação de medidas socialmente úteis como substitutivo penal para as infrações de menor potencial ofensivo
Souza Netto, José Laurindo de
2018-05
A prisão domiciliar com monitoramento eletrônico como alternativa ao regime semiaberto : a experiência da comarca de Porto Alegre.
Gonçalves, Vanessa Chiari
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Autor
2
Berdet, Marcelo
2
Lecey, Eladio
2
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
1
Aguiar Junior, Ruy Rosado de
1
Alvarez, Marcos César
1
Amaral, Augusto Jobim do
1
Bueno, Cassio Scarpinella
1
Caiado, Nuno
1
Carrara, Mariana Salomão
1
Conte, Christiany Pegorari
1
Costa, Leonardo Luiz de Figueiredo
1
Fullin, Carmen
1
Gonçalves, Vanessa Chiari
1
Martins, Jorge Henrique Schaefer
1
Moura, Maria Esperia Costa
1
Silva, Bruno Rodrigues da
1
Siqueira, Flávio Augusto Maretti ...
1
Souza Netto, José Laurindo de
1
Souza, Bernardo de Azevedo e
Assunto
4
Individualização da pena, Brasil.
3
Crime ambiental, Brasil.
2
Criminalidade, Brasil.
2
Direito penal ambiental, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Execução (processo penal), Brasil.
2
Extinção da punibilidade, Brasil.
2
Fiança penal, legislação, Brasil.
2
Legislação penal, Brasil.
2
Medida cautelar, Brasil.
2
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
2
Pena pecuniária, Brasil.
2
Pena privativa de liberdade, Brasil.
2
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2
Pena restritiva de liberdade, Bra...
2
Prisão em flagrante, Brasil.
2
Prisão preventiva, Brasil.
2
Reparação do dano (direito ambien...
2
Sistema penal, Brasil.
2
Suspensão do processo penal, Brasil.
2
Transação (processo penal), Brasil.
2
Tráfico de droga, Brasil.
1
Alienação fiduciária, Brasil.
1
Bem jurídico.
1
Bens, renúncia, Brasil.
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Circunstância atenuante, Brasil.
1
Crime, controle, aspectos cultura...
1
Criminologia, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Discriminação sexual, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Homofobia, Brasil.
1
Homofobia, criminalização, Brasil.
1
Homossexualidade, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Individualização da pena, jurispr...
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Mandado de segurança, Brasil.
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Meio ambiente, legislação, Brasil.
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Monitoramento eletrônico de preso...
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Mulher delinquente, Brasil.
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Obrigação de fazer, Brasil.
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Participação comunitária, Brasil.
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Pena restritiva de direitos, Brasil.
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Pena restritiva de direitos, dout...
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Pena, Brasil.
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Pena, classificação, Brasil.
1
Pena, doutrinas e controvérsias, ...
1
Persecução penal, acordo, Brasil.
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Política penitenciária, aspectos ...
1
População carcerária, estatística...
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Preso, controle, Brasil.
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Preso, equipamento eletrônico, Br...
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Preso, fiscalização, equipamento ...
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Princípio da proporcionalidade, B...
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Probidade administrativa, Brasil.
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1
Processo de execução, Brasil.
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Proteção ambiental, legislação, B...
1
Punição, Brasil.
1
Reforma processual penal, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Reintegração social, Brasil.
1
Reparação de dano, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
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Sanção penal, Brasil.
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Sistema penitenciário, Brasil.
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Sistema penitenciário, equipament...
1
Sursis, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Violência contra a mulher, Brasil.
1
Vítima, Brasil.
1
Vítima, proteção, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
14
2010 - 2019
4
2000 - 2009
2
1990 - 1999
Tipo
20
Artigo
1
Capítulo de Livro
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