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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-07
O ditoso ambiente de segurança jurídica na lida do direito administrativo disciplinar
Lessa, Sebastião José
2010-11
O ditoso ambiente de segurança jurídica na lida do Direito Administrativo disciplinar
Lessa, Sebastião José
2015-09
A interpretação da falta grave no âmbito do processo administrativo disciplinar
Rodrigues, Raphael Silva
;
Guimarães, Flávia Álvares
2010-10
Interceptação telefônica emprestada ao processo administrativo disciplinar
Gomes, Camila Paula de Barros
2015-05
Servidor público municipal celetista estável pode ser demitido de forma imotivada?
Copola, Gina
2014-06
Servidor público municipal celetista estável pode ser demitido de forma imotivada?
Copola, Gina
2021-01
Pressupostos da responsabilização disciplinar.
Martins, Ricardo Marcondes
2021-04
Consensualidade como modo alternativo de exercício da pretensão punitiva estatal no processo administrativo sancionador.
Mello, Shirlei Silmara de Freitas
;
Campos, Daniela Almeida
2019-07
A transversalidde do acordo de colaboração premiada e seus efeitos na demissão do servidor público.
Barroso, Anamaria Prates
2001-08
Inicio da prescrição disciplinar
Costa, José Armando da
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Autor
4
Lessa, Sebastião José
4
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2
Copola, Gina
2
Costa, José Armando da
2
Nelson, Isabel Cristina Amaral de...
2
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
1
Barroso, Anamaria Prates
1
Bezerra, Silton Batista Lima
1
Brilhante, Tércio Aragão
1
Campos, Daniela Almeida
1
Dias, Maria Tereza Fonseca
1
Gomes, Camila Paula de Barros
1
Guimarães, Flávia Álvares
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Mello, Shirlei Silmara de Freitas
1
Rangel, Tauã Lima Verdan
1
Rodrigues, Raphael Silva
1
Rogério, Taiz
1
Vicente, Luciano Rosa
Assunto
5
Processo administrativo, Brasil.
4
Sanção administrativa, Brasil.
4
Termo de ajustamento de conduta, ...
3
Servidor público, Brasil.
2
Culpabilidade, Brasil.
2
Devido processo legal.
2
Direito administrativo, Brasil.
2
Mediação e conciliação, Brasil.
2
Pena disciplinar, Brasil.
2
Princípio constitucional.
2
Princípio da legalidade.
2
Sanção, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Acordo de leniência, Brasil.
1
Administração pública, administra...
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, modernizaç...
1
Aposentadoria voluntária, Brasil.
1
Assédio moral, Brasil.
1
Brasil. [Regime jurídico dos serv...
1
Delação premiada, Brasil.
1
Demissão, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito disciplinar, doutrinas e ...
1
Enquadramento sindical, alteração...
1
Enriquecimento ilícito, legislaçã...
1
Escuta clandestina, Brasil.
1
Funcionário público municipal, de...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Infração disciplinar, Brasil.
1
Inquérito administrativo, normas,...
1
Interceptação telefônica, Brasil.
1
Interceptação telefônica.
1
Participação popular, Brasil.
1
Política antitruste, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prescrição (processo civil), natu...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Processo administrativo, doutrina...
1
Processo disciplinar, parecer, Br...
1
Prova emprestada, Brasil.
1
Prova emprestada.
1
Prova ilícita, Brasil.
1
Prova, jurisprudência, Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Servidor público regido pela CLT,...
1
Servidor público regido pela CLT,...
1
Servidor público regido pela CLT,...
1
Servidor público regido pela CLT,...
1
Servidor público regido pela CLT,...
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Servidor público, demissão, aspec...
1
Servidor público, demissão, juris...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Sindicância administrativa, norma...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tribunal supremo, jurisprudência,...
1
Vínculo empregatício, Brasil.
Data do Documento
5
2020 - 2023
14
2010 - 2019
4
2001 - 2009
Tipo
23
Artigo
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