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Título
Autor(es)
2008-07
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
Ferreira, Ximena Cardozo
2005-05
Comentários à emenda constitucional nº 46, de 5 de maio de 2005
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2015-04
Reformas processuais: estatalismo ou privatismo? Por um modelo comparticipativo
Nunes, Dierle José Coelho
2018-12
Aspectos processuais do devido procedimento na elaboração normativa.
Peixoto, Ravi
2011-10
A legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo face ao princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado democrático de direito
Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
2015-10
O silêncio e o Direito
Nery, Regina
2016-10
Interpretação normativa : o caso da "revisão" final do texto no novo Código de processo civil.
Collucci, Ricardo
2011-10
O juiz como última instância da administração pública: o impacto do ativismo judicial na ordenação do direito e na função administrativa
Quintas, Fábio Lima
2020-11
O sistema checks and balances diante da superabilidade do veto presidencial.
Almeida, Fabíola Fonseca Fragas de
;
Castro, Thiago Ribeiro
2020-07
O poder executivo e a atividade legislativa : uma breve comparação entre os modelos francês e brasileiro.
Almeida, Pericles Ferreira de
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Autor
2
Freixinho, Wellington Nazário Gom...
2
Guerra, Evandro Martins
2
Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
1
Almeida, Fabíola Fonseca Fragas de
1
Almeida, Pericles Ferreira de
1
Castro, Thiago Ribeiro
1
Collucci, Ricardo
1
Díez Ripollés, José Luis
1
Ferreira, Carolina Costa
1
Ferreira, Ximena Cardozo
1
Lago, Rodrigo Pires Ferreira
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Moraes, Alexandre de
1
Nery, Regina
1
Nunes, Dierle José Coelho
1
Peixoto, Ravi
1
Quintas, Fábio Lima
1
Rosset, Patrícia
1
Wunderlich, Alexandre
Assunto
4
Separação de poderes, Brasil.
3
Estado democrático de direito, Br...
2
Individualização da pena, jurispr...
2
Legislação penal, Brasil.
2
Pena disciplinar, Brasil.
2
Plano de carreira, Brasil.
2
Polícia federal, regime jurídico,...
2
Política criminal, Brasil.
2
Presidencialismo, Brasil.
2
Servidor público, promoção, Brasil.
1
Abuso de poder (direito administr...
1
Administração pública, Brasil.
1
Autonomia política, Brasil.
1
Ação civil pública, aspectos jurí...
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Lei do fundo de garantia...
1
Consolidação legislativa, Brasil.
1
Consumidor, Brasil.
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Criminalização, Brasil.
1
Código de processo civil, revisão...
1
Democracia, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Elaboração legislativa, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Fornecedor, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Instância, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Juiz, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
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1
Meio ambiente, política, Brasil.
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Ministério público, competência, ...
1
Organização administrativa, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
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Poder executivo, Brasil.
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Poder executivo, direito comparad...
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
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Processo legislativo municipal, S...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Reforma processual civil, Brasil.
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Regime de governo, Brasil.
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Relação de consumo, proteção, Bra...
1
Representação política, Brasil.
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Responsabilidade civil do Estado,...
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Sanção, Brasil.
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Segurança jurídica, brasil.
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Serviço público, competência, Bra...
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Serviço público, poderes e atribu...
1
Sistema penitenciário, Brasil.
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Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tribunal constitucional, Brasil.
1
Veto, aspectos constitucionais, B...
1
Veto, Brasil.
Data do Documento
3
2020 - 2022
11
2010 - 2019
5
2000 - 2009
Tipo
18
Artigo
1
Capítulo de Livro
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