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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017-10A integridade física do motorista de ônibus e a aposentadoria especial com os reflexos da reforma da previdência social.Coutinho, Jaqueline
2020-03Reflexões sobre a aposentadoria especial na EC 103/2019.Ladenthin, Adriane Bramante de Castro; Schuster, Diego Henrique
2017-07Hermenêutica dialógica, efetividade dos direitos fundamentais sociais e o ocaso da previdência social : contributo do direito privado das obrigações à Constituição federal.Martins, Fernando Rodrigues
2018-11Reforma da previdência no Brasil : crítica à luz da concepção de um estado democrático de direito e do princípio da proibição ao retrocesso social.Rubin, Fernando; Gularte, César Ripoll
2019-09A reforma da previdência, a preferência dos números e a proteção sem futuro.Salvador, Sérgio Henrique
2020-03Competência para legislar em previdência social.Balera, Wagner
2020-04Constitucionalização e infraconstitucionalização na Emenda Constitucional nº 103/2019 : desproteção social.Vasconcelos, Antônio Gomes de; Santos, Fabiane Cristina dos
2019-07A fragilidade argumentativa do déficit como justificativa central da proposta de reforma da previdência social (PEC 06/2019) e seus reflexos no ideário da efetividade dos direitos fundamentais.Agostinho, Theodoro Vicente; Salvador, Sérgio Henrique; Silva, Ricardo Leonel da
2020-02Impactos da reforma previdenciária sobre os direitos humanos.Castilho, Ricardo
2020-03Reforma da Previdência e seus impactos para os servidores públicos federais.Zuba, Thais Maria Riedel de Resende

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