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2014-09Responsabilidade civil subjetiva do servidor público: dolo e culpa: nexo causal: contraditório e ampla defesa: prejuízo de pequno valor: reposições e indenizações: responsabilidade civil objetiva da administração pública: risco administrativo: ação regressiva: causas excludentes e atenuantes: caso fortuito e força maior : descumprimento de ordem indevida: improbidade administrativa: não incidência: enriquecimento ilícito: independência e interdependência das instâncias: parecer jurídico no serviço público: prescrição da ação contra a fazenda públicaLessa, Sebastião José
2002-07Ato nulo e a prescrição quinquenáriaLessa, Sebastião José
2014-03Princípios, direitos, responsabilidades e garantias fundamentais. Legalidade, inafastabilidade da jurisdição, contraditório e ampla defesa, direito de petição (artigos 5º, incisos ii, xxxv, xxxiv, lv, A e B, e 37, caput, da CF; artigo 104 da Lei nº 8.112/1990). Recurso Administrativo; Efeitos devolutivo e suspensivo. Hipóteses de não conhecimento. Mandado de Segurança (artigo 5º, inciso i, da Lei nº 12.016/2009). Interrupção compulsória da via administrativa (Formulação nº 34, DASP)Lessa, Sebastião José
2007-07A responsabilidade civil, penal, administrativa e por atos de improbidade do servidor públicoLessa, Sebastião José
2012-01Poder hierárquico e poder disciplinar: a função policial como uma espécie diferenciada do gênero função públicaLessa, Sebastião José
2015-02Proposta de inclusão no processo administrativo disciplinar, de representação para decretação de medidas judiciais necessárias para a investigação e o processamento das infrações administrativas e disciplinares, inclusive de busca e apreensãoLessa, Sebastião José
2006-08Processo administrativo disciplinar: 2ª parteLessa, Sebastião José
2004-05A dimensão do direito disciplinar e o princípio da proporcionalidade e/ou razoabilidadeLessa, Sebastião José
2012-07Independência e interdependência das instâncias (nova configuração do art. 386, incisos e parágrafo único, do cpp - Lei nº 11.690/08)Lessa, Sebastião José
2012-07Independência e interdependência das instâncias (nova configuração do art. 386, incisos e parágrafo único, do CPP - Lei nº 11.690/08)Lessa, Sebastião José

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