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2022-09
Decreto 11.150/2022 : a inconstitucional tentativa de esvaziar a Lei 14.181/2021 e retroceder o dever do Estado de proteção do consumidor.
Marques, Claudia Lima
2021-07
Le droit de la consommation : un microsystème ouvert.
Marques, Claudia Lima
;
Paisant, Gilles
2004-07
Superação das antinomias pelo diálogo das fontes: o modelo brasileiro de coexistência entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002
Marques, Claudia Lima
1997-07
Cem anos de Código civil alemão : o BGB de 1896 e o Código civil brasileiro de 1916.
Marques, Claudia Lima
2017-11
A proteção da confiança no direito privado : notas sobre a contribuição de Claudia Lima Marques para a construção do conceito no direito brasileiro.
Miragem, Bruno
;
Marques, Claudia Lima
2017-09
Enunciados Brasilcon em direito do consumidor.
Marques, Claudia Lima
;
Santos, Lindojon Gerônimo Bezerra dos
2009-04
O consumidor "depositário infiel", os tratados de direitos humanos e o necessário diálogo das fontes nacionais e internacionais: a primazia da norma mais favorável ao consumidor
Marques, Claudia Lima
;
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2007-01
O novo Direito Privado brasileiro após a decisão da ADIn dos bancos (2591): observações sobre a garantia institucional-constitucional do Direito do Consumidor e a Drittwirkung no Brasil
Marques, Claudia Lima
2018-11
A valorização e a tutela do tempo do consumidor : a nova posição do STJ sobre responsabilidade do comerciante por vícios.
Marques, Claudia Lima
;
Bergstein, Laís
2021-01
Prioridade do Código de defesa do consumidor em matéria de coisa julgada em relação de consumo bancária : ADI 2.591 e o CDC como lex specialis no tema 1075.
Marques, Claudia Lima
;
Martins, Fernando Rodrigues
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Autor
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Benjamin, Antônio Herman V.
2
Bergstein, Laís
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Bassani, Matheus Linck
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Bertoncello, Káren Rick Danilevicz
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Cachapuz, Maria Cláudia Mercio
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Carvalho, Diógenes Faria de
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Ferreira, Vitor Hugo do Amaral
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Martins, Fernando Rodrigues
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Mazzuoli, Valerio de Oliveira
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Paisant, Gilles
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Santos, Lindojon Gerônimo Bezerra...
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Contrato eletrônico, Brasil.
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Contrato, aspectos jurídicos, Bra...
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Crédito direto ao consumidor, leg...
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Código civil, Alemanha, 1900.
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Código civil, França, 1804.
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1
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Universidade de Heidelberg (Alema...
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Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
5
2020 - 2022
19
2010 - 2019
8
2000 - 2009
2
1990 - 1999
Tipo
34
Artigo
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