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Data do documentoTítuloAutor(es)
2001-10Lei de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa: renovado um problema de competência para processo e julgamento de prefeitosSantana, Jair Eduardo
2011-12O Poder Judiciário frente à servidão administrativa e a hipótese de indenização integral por desapropriação indiretaSantana, Jair Eduardo; Melo, Verônica Vaz de
2002-04Falência, concordata, insolvência civil, intervenção e liquidação extrajudicialSantana, Jair Eduardo
2018-06Administração pública e interpretação de normas de direito público : a Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018 : blockers e makers.Santana, Jair Eduardo
2002-12Vedação de transferências voluntárias como sanção à renúncia de receitas tributáriasSantana, Jair Eduardo; Borges, Leonardo Augusto Rodrigues
2000-03Podem as cooperativas participar de licitação?Santana, Jair Eduardo; Guimarães, Fábio
2010-05Considerações acerca da natureza jurídica das decisões emanadas dos Tribunais de ContasSantana, Jair Eduardo; Melo, Verônica Vaz de
2010-05Considerações acerca da natureza jurídica das decisões emanadas dos Tribunais de ContasSantana, Jair Eduardo; Melo, Verônica Vaz de
2012-12Pensamentos linear-cartesiano, sistêmico e complexo aplicados à governança pública: as aquisições governamentaisSantana, Jair Eduardo
2006-11Concurso público. Instrumento constitucional de investidura em cargos e empregos públicos. Restrições usualmente inseridas nos editais e o princípio da isonomia. Observância do prazo de validade do concurso. Preterição de ordem e seus efeitos.Santana, Jair Eduardo

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