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2022-10Sharenting comercial e a violação aos direitos da personalidade das crianças : a responsabilização diante do uso indevido de dados pessoais e da publicidade abusiva exploradora de consumidores, por equiparação, hipervulnerabilizados.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2020-10A declaração de direitos de liberdade econômica e as alterações no Código civil pátrio : uma análise crítica em cotejo com as normas contidas no microssistema instituído pela Lei federal 8.078/1990 em prol dos consumidores.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2021-07O Enunciado Sumular 608 do Superior Tribunal de Justiça : precedente obrigatório acerca da não aplicação da Lei 8.078/90 aos planos de saúde de autogestão, a relevância epistemológica do direito civil contemporâneo e da boa-fé objetiva para a proteção dos usuários.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2017-01A responsabilidade civil dos provedores em face dos consumidores de produtos e serviços contratados no ambiente virtual : a relevância do marco civil da internet regulamentado pelo decreto federal 8.771/2016.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2017-09O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC e a efetiva proteção dos consumidores.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2019-07O influxo da produção de Augusto Teixeira de Freitas para a contemporânea proteção normativa dos consumidores.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2017-05A Resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a proteção dos usuários dos serviços de transporte aéreo de passageiros com esteio no Código de defesa do consumidor.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2017-11Excelentíssimo senhor doutor juiz de direito da 8ª (oitava) vara da fazenda pública da comarca de Salvador/BA.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2018-07Os contratos padronizados de consumo e a posição visionária de Orlando Gomes em defesa da parte vulnerável.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2019-01A proteção de dados pessoais dos consumidores e a Lei 13.709/2018 : em busca da efetividade dos direitos a privacidade, intimidade e autodeterminação.Silva, Joseane Suzart Lopes da

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