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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-10Apontamentos sobre a ordem de vocação hereditária no direito português.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Alencar, Maria Clara Souza
2022-01Apontamentos sobre a ordem de vocação hereditária no direito português.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Alencar, Maria Clara Souza
2016-06A responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer).Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Castro, Marcela Fernanda de Melo
2013-09A responsabilidade civil pela perda de uma chance nas relações jurídicas civis e do trabalhoViegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Silva, Carlos Brandão Ildefonso; Rabelo, César Leandro de Almeida
2023-03A possibilidade de usucapião entre coerdeiros sobre imóvel objeto de herança.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Batista, Larissa dos Santos
2020-03A penhora do FGTS como instrumento capaz de elidir a prisão civil do devedor de alimentos.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Sad, Viviane Toscano
2020-03A penhora do FGTS como instrumento capaz de elidir a prisão civil do devedor de alimentos.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Sad, Viviane Toscano
2017-09A responsabilidade civil dos médicos e hospitais, à luz do direito consumerista.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Maciel, Renato Anatólio Lima Horta
2018-03A análise da capacidade civil à luz do Estatuto do Deficiente : inclusão, proteção ou desproteção da dignidade da pessoa humana?Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Cruz, João Paulo de Carvalho
2022-06A responsabilidade extracontratual do Estado pelos danos ambientais e econômicos causados pela obsolescência programada.Souza, Adriano Stanley Rocha; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Freitas, Frederico Oliveira; Freitas, Priscila

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