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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023-07Depredação dos palácios federais e a omissão específica estatal : uma análise sob a perspectiva da responsabilidade civil.Hora Neto, João
2016-06Responsabilidade civil dos pais pelos filhos menores : doutrina e jurisprudência.Almeida, Felipe Cunha de
2017-10Prescrição da pretensão regressiva nas hipóteses de responsabilidade civil do Estado.Willeman, Flávio de Araújo
2009-05A responsabilidade civil em face de danos decorrentes do deferimento de tutelas de urgência em ações coletivasMacêdo, Marcus Paulo Queiroz
2014-09Da Inteligência do Artigo 200 do Código Civil: causa impeditiva da prescriçãoPitombeira Filho, Edésio do Nascimento
2016-04Responsabilidade civil do Estado brasileiro e os dilemas das ações regressivas e blindagens institucionais.Senhoras, Elói Martins; Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2005-09Responsabilidade civil do estado e a denunciação da lide ao funcionário públicoGomes, Rogério Zuel
2011-01O direito de regresso do Estado decorrente do reconhecimento de responsabilidade civil extracontratual no exercício da função administrativaOliveira, José Roberto Pimenta
2014-09Responsabilidade civil subjetiva do servidor público: dolo e culpa: nexo causal: contraditório e ampla defesa: prejuízo de pequno valor: reposições e indenizações: responsabilidade civil objetiva da administração pública: risco administrativo: ação regressiva: causas excludentes e atenuantes: caso fortuito e força maior : descumprimento de ordem indevida: improbidade administrativa: não incidência: enriquecimento ilícito: independência e interdependência das instâncias: parecer jurídico no serviço público: prescrição da ação contra a fazenda públicaLessa, Sebastião José
2016-04A obrigatoriedade da ação regressiva decorrente da responsabilidade civil do Estado por ato ilícito.D'Ambrosio, Fabrício Cavalcante

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