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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015-05A responsabilização na Lei Anticorrupção.Ferraz, Sérgio
2019-04Limites dos prêmios na colaboração premiada : a (im)possibilidade de negociação da improbidade administrativa.Bertolazo, Ivana Nobre; Borri, Luiz Antonio; Santiago, Thais de Oliveira
2019-01Administração pública, resolução extrajudicial de conflitos e compromisso de ajustamento de conduta.Martins Junior, Wallace Paiva
2020-01Acordo em ação de improbidade administrativa : desafios atuais e perspectivas para o futuro.Campelo, Sofia Cavalcanti
2021-04Consensualidade como modo alternativo de exercício da pretensão punitiva estatal no processo administrativo sancionador.Mello, Shirlei Silmara de Freitas; Campos, Daniela Almeida
2017-11Os jogos da leniência : uma análise econômica da Lei anticorrupção.Santos, Natália Batista da Costa; Rodrigues, Fillipe Azevedo
2016-12Direito administrativo consensual, acordo de leniência e ação de improbidade.Pinto, José Guilherme Berman Corrêa
2019-01Utilização pela jurisdição de contas das provas fornecidas em acordos de leniência e de colaboração premiada em desfavor do colaborador : análise da possibilidade à luz da teoria da aquisição da prova.Alves, Francisco Sérgio Maia
2017-12Atuação administrativa consensual : acordo substitutivo envolvendo atos de improbidade administrativa.Lopes, Paula Lino da Rocha
2021-04O acordo de leniência e a derrogação tácita da vedação para realização de acordo no âmbito da improbidade administrativa.Bedê Junior, Américo; Breda, Lara Carvalho

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