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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-12O princípio da não surpresa instituído pelo novo Código de processo civil e sua aplicabilidade aos processos administrativos.Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2003-10Notas sobre a ilicitude na perspectiva da comunicabilidade das instânciasFaccini Neto, Orlando
2016-09O princípio da não surpresa instituído pelo novo Código de processo civil e sua aplicabilidade aos processos administrativos.Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2017-03O princípio da não surpresa instituído pelo novo Código de processo civil e sua aplicabilidade aos processos administrativos.Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2009-01Reflexões sobre o princípio da motivação das decisões judiciais no processo civil brasileiroSouza, Daniel Adensohn de
2014-11Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precauçãoMartins Junior, Wallace Paiva
2017-10A regulação jurisdicional anômala do processo : função administrativa atípica e processo constitucional.Nunes, Dierle José Coelho; Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
2006-07Os efeitos processuais da audiência públicaCabral, Antonio do Passo
2018-09Litigiosidade entre colegialidades, teoria do stare decisis, jurisdição sustentável, reclamação constitucional e sistema tributário nacional.Gomes, Magno Federici; Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
2018-11Conflito entre precedentes, processo administrativo tributário e reclamação sustentável.Gomes, Magno Federici; Bastianetto, Lorena Machado Rogedo

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