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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023-04O parcelamento no Código de Processo Civil e sua aplicação aos procedimentos executivos especiais.Cantoario, Diego Martinez Fervenza
2021-05Novas perspectivas para atuação da tutela executiva no direito brasileiro : autotutela executiva e "desjudicialização" da execução,Theodoro Junior, Humberto; Andrade, Érico
2016-12A cautelar antecipatória de penhora no novo Código de processo civil.Genaro, Leandro Lopes
2019-11Decadência e prescrição tributária.Harada, Kiyoshi
2017-01A teoria da empresa e o princípio da unidade patrimonial no contexto de penhoras e de emissões de certidões nas execuções fiscais.Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2022-01Aplicabilidade do Código de processo civil à Lei de execução fiscal.Azevedo, Guilherme Kalume; Silva, Sandoval Alves da; Pinheiro, Victor Sales
2020-10Incidente de desconsideração da personalidade jurídica : reflexões à luz do processo tributário.Bueno, Cassio Scarpinella
2020-01O cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do processo civil.Stipsky, Paulo Ricardo
2020-11Do plexo normativo do novo Código de processo civil e sua reverberação na área tributária.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2022-11Da beligerância à plasticidade : a fazenda pública, os negócios jurídicos processuais antecedentes e a remodelação do contencioso fiscal.Rodrigues, Marco Antonio; Souza, Leonardo Vieira de

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