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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-02
Contagem de prazo comum em processo disciplinar
Reis, Palhares Moreira
2003-05
Contexto jurídico da responsabilidade disciplinar
Costa, José Armando da
2003-04
Tomada de contas especial, responsabilidade civil e processo administrativo disciplinar
Ferraz, Luciano
2001-08
Inicio da prescrição disciplinar
Costa, José Armando da
2010-01
A necessidade de defesa técnica no processo administrativo disciplinar e a inconstitucionalidade na Súmula Vinculante nº 5 do STF
Bacellar Filho, Romeu Felipe
;
Hachem, Daniel Wunder
2007-07
A responsabilidade civil, penal, administrativa e por atos de improbidade do servidor público
Lessa, Sebastião José
2017-06
Da pena de censura do Código de ética federal : inadequação em relação ao princípio da ilegalidade e do princípio do bis in idem.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
2010-12
Responsabilidade dos servidores públicos: repercussão da sentença penal no processo administrativo disciplinar
Lima, Rodrigo Mello da Motta
2010-02
Da retroatividade da lei mais benéfica ao servidor acusado em sede de processo adinistrativo disciplinar.
Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
2006-01
Prescrição administrativa nas faltas funcionais, remuneração e vantagens dos servidores estaduais
Giustina, Vasco Della
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Autor
12
Lessa, Sebastião José
8
Costa, José Armando da
8
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
6
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
5
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
2
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2
Carneiro, Amanda de Abreu Cerqueira
2
Lima, Rogério
2
Lídice, Roberta
2
Madeira, José Maria Pinheiro
2
Mello, Shirlei Silmara de Freitas
2
Nelson, Isabel Cristina Amaral de...
2
Vicente, Luciano Rosa
1
Aita, Luana
1
Andrade, Fernanda Alves
1
Barroso, Anamaria Prates
1
Bittar, Marcelo Buczek
1
Bonifácio, Robert
1
Cambi, Eduardo
1
Campos, Daniela Almeida
1
Carvalho, Antonio Carlos Alencar
1
Cavalcante, Jouberto de Quadros P...
1
Coccaro Filho, Celso Augusto
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
1
Cândido, Maria Antonia de Oliveira
1
Feres, Josan Mendes
1
Ferraz, Luciano
1
Fortini, Cristiana
1
Giustina, Vasco Della
1
Gomes, Camila Paula de Barros
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Grechinski, Maria Izabel Pohl
1
Guimarães, Flávia Álvares
1
Hachem, Daniel Wunder
1
Heuseler, Elbert da Cruz
1
Jorge Neto, Francisco Ferreira
1
Leal Junior, Cândido Alfredo Silva
1
Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
1
Lima, Rodrigo Mello da Motta
1
Martins, Bruno Sá Freire
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Rangel, Tauã Lima Verdan
1
Reis, Palhares Moreira
1
Rezende, Maurício Corrêa de Moura
1
Rodrigues, Raphael Silva
1
Santos, Rodrigo Valgas dos
1
Senhoras, Elói Martins
1
Silva, Emanoel Maciel da
1
Silva, Tancredo Elvis Santos
1
Soares, Carlos Henrique
1
Souza, Marcelo Henrique de Azevedo
1
Trannin, Alexandre Alberto
1
Vasconcellos Neto, Caetano de
Assunto
12
Processo administrativo, Brasil.
10
Prescrição, Brasil.
9
Sanção administrativa, Brasil.
8
Segurança jurídica, Brasil.
8
Servidor público, Brasil.
7
Administração pública, Brasil.
7
Devido processo legal, Brasil.
5
Infração disciplinar, Brasil.
5
Servidor público, direitos e deve...
4
Pena disciplinar, Brasil.
4
Termo de ajustamento de conduta, ...
3
Cargo público, Brasil.
3
Direito de defesa (processo admin...
3
Direito de defesa, Brasil.
3
Improbidade administrativa, Brasil.
3
Instância, Brasil.
3
Prazo (processo civil), Brasil.
3
Reparação do dano, Brasil.
3
Servidor público, responsabilidad...
3
Sindicância administrativa, Brasil.
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Culpabilidade, Brasil.
2
Devido processo legal.
2
Direito administrativo, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Eficiência (serviço público), Bra...
2
Extinção da punibilidade, Brasil.
2
Ilícito, Brasil.
2
Imposto de renda, Brasil.
2
Indiciamento, Brasil.
2
Julgamento, Brasil.
2
Princípio constitucional.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Princípio da legalidade.
2
Processo administrativo, jurispru...
2
Sanção, Brasil.
2
Segunda instância, Brasil.
2
Sentença penal, Brasil.
2
Servidor público, estabilidade, B...
2
Servidor público, ética, Brasil.
1
Acordo de leniência, Brasil.
1
Advogado, competência, Brasil.
1
Advogado, dispensa, Brasil.
1
Advogado, estatuto, Brasil, 1984.
1
Alcoolismo, Brasil.
1
Alçada.
1
Assédio moral, Brasil.
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Ato disciplinar, Brasil.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Regime jurídico dos serv...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Busca e apreensão (processo civil...
1
Cargo efetivo, Brasil.
1
Cargo público, direitos e deveres...
1
Citação (processo civil), Brasil.
1
Comissão (direito administrativo)...
1
Contencioso administrativo, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Controle externo, Brasil.
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Código de ética, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Defesa, Brasil.
1
Delação premiada, Brasil.
1
Demissão, Brasil.
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Despedida arbitrária, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito disciplinar, aspectos jur...
1
Direito disciplinar, doutrinas e ...
1
Empresa pública, empregado, estab...
1
Enquadramento sindical, alteração...
1
Enriquecimento ilícito, legislaçã...
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Impeachment, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Incidente processual, Brasil.
1
Indício, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Inquérito administrativo, Brasil.
1
Inquérito administrativo, normas,...
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Instância.
1
Interceptação telefônica.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Julgamento.
1
Justa causa (processo penal), Bra...
1
Legitimidade, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Litígio.
1
Magistrado, Brasil.
1
Magistrado, direitos e deveres, B...
1
Magistrado, julgamento, competênc...
1
Mediação e conciliação, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Metrô, empregado, estabilidade, S...
1
Ministro de tribunal supremo, pod...
1
Médico, ética profissional, Brasil.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Nulidade, Brasil.
1
Participação popular, Brasil.
1
Peculato, jurisprudência, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Poder executivo, competência, Bra...
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Política antitruste, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Prazo (processo civil), jurisprud...
1
Prescrição (processo civil), natu...
1
Prescrição retroativa, legislação...
1
Prescrição, interrupção, Brasil.
1
Prescrição, jurisprudência, Brasil.
1
Prescrição, jurisprudência, legis...
1
Prescrição, legislação, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Processo administrativo, doutrina...
1
Processo disciplinar, legislação,...
1
Prova emprestada.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Regime Jurídico dos Servidores Pú...
1
Regime jurídico, legislação, Bras...
1
Regime jurídico, Rio Grande do Su...
1
Regime penitenciário, legislação,...
1
Representação, Brasil.
1
Responsabilidade civil, aspectos ...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Servidor público, demissão, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, exoneração, Bra...
1
Servidor público, poderes e atrib...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Sindicância administrativa, norma...
1
Sistema inquisitório, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, empr...
1
Sustentação oral, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tomada de contas especial, Brasil.
1
Trabalhador, proteção, Brasil.
1
Tratamento de preso, Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Tribunal supremo, jurisprudência,...
1
Tribunal, sessão secreta, Brasil.
1
Verdade, Brasil.
1
Ética forense, Brasil.
1
Ética, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
5
2020 - 2023
39
2010 - 2019
35
2001 - 2009
Tipo
79
Artigo
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