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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-01
A (re)normativização do Direito Penal frente aos direitos difusos
Machado, Fábio Guedes de Paula
2016-06
Possibilidade jurídica de instituição de normas penais incriminadoras pela via dos tratados internacionais.
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
;
Queiroz, Paulo
2017-12
Das uniões poliafetivas hoje : uma análise à luz da publicização do privado e do acesso à justiça.
Tizzo, Luis Gustavo Liberato
;
Bertolini, Priscila Caroline Gomes
2011-01
Algumas considerações sobre os crimes de perigo e o direito penal econômico
Barrilari, Claudia Cristina
2007-01
A jurisdição penal brasileira
Demo, Roberto Luis Luchi
2014-05
Crimes da ditadura militar: cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomez Lund
Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
2014-05
As obrigações internacionais de proteção dos direitos humanos através do sistema de justiça criminal e seu impacto no direito penal brasileiro: o caso Gomez Lund vs. Brasil
Suiama, Sergio Gardenghi
2019-12
A teoria geral do crime na encruzilhada.
Faccini Neto, Orlando
2006-06
A jurisdição penal brasileira. Desenho em relação espaço e às pessoas. Concorrência de jurisdições nacional e estrangeira. Conseqüências de sua ausência ou deficiência
Demo, Roberto Luis Luchi
2005-07
Concebendo o direito com a razão: de como uma teleologia garantista é pressuposto do paradigma democrático de estado de direito
Marinho Junior, Inezil Penna
Navegar
Autor
3
Demo, Roberto Luis Luchi
2
Barros, Marco Antonio de
2
Batista, Nilo
2
Conte, Christiany Pegorari
2
Faccini Neto, Orlando
2
Leite Filho, José
2
Pereira, Eliomar da Silva
2
Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
2
Silva, Ângelo Roberto Ilha da
2
Teixeira, Adriano
1
Alves, Ana Cristina Borba
1
Assis, Rivo de Paula
1
Barrilari, Claudia Cristina
1
Bem, Leonardo Schmitt de
1
Bertolini, Priscila Caroline Gomes
1
Bottini, Pierpaolo Cruz
1
Brandão, Cláudio
1
Cabral, Karina Melissa
1
Carvalho, Salo de
1
Darcie, Stephan Doering
1
Delmanto Junior, Roberto
1
Garcete, Carlos Alberto
1
Garcia, Carlos Roberto Marcos
1
Garcia, Rogério Maia
1
Giacomolli, Nereu José
1
Gomes, Renato Rodrigues
1
Grandis, Rodrigo de
1
Jorio, Israel Domingos
1
Leite, Gisele
1
Lima, Roberto Kant de
1
Lopes, Andressa Batista
1
Lopes, Mauricio Antonio Ribeiro
1
Loureiro, Antonio Carlos Tovo
1
Machado, Fábio Guedes de Paula
1
Manoel, Vinícius
1
Marinho Junior, Inezil Penna
1
Matos, Erica do Amaral
1
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
1
Monteiro Neto, João
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Nicolau Junior, Mauro
1
Nunes, Leandro Bastos
1
Oliveira, Maria de Fátima Cabral ...
1
Osório, Fábio Medina
1
Paiva, Luiz Guilherme Mendes de
1
Paschoal, Janaina Conceição
1
Queiroz, Paulo
1
Ribeiro, Jorge Severiano
1
Riboli, Eduardo Bolsoni
1
Schafer, Jairo Gilberto
1
Suiama, Sergio Gardenghi
1
Tizzo, Luis Gustavo Liberato
1
Turessi, Flávio Eduardo
1
Vianna Filho, Ivan Xavier
1
Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
1
Wunderlich, Alexandre
Assunto
13
Culpabilidade, Brasil.
8
Culpa (direito penal), Brasil.
8
Direito penal, Brasil.
6
Pena, Brasil.
6
Tipo penal, Brasil.
5
Tipicidade, Brasil.
4
Contravenção penal, Brasil.
3
Antijuridicidade, Brasil.
3
Coisa julgada (processo civil), B...
3
Concorrência, Brasil.
3
Criminalidade, Brasil.
3
Criminologia, Brasil.
3
Direito internacional penal, Brasil.
3
Direito penal internacional, Brasil.
3
Direitos e garantias individuais,...
3
Estado (direito internacional púb...
3
Extraterritorialidade, Brasil.
3
Genocídio, Brasil.
3
Impunidade, Brasil.
3
Imunidade diplomática, Brasil.
3
Imunidade, Brasil.
3
Juizado especial criminal, Brasil.
3
Jurisdição penal, Brasil.
3
Jurisdição, classificação, Brasil.
3
Legislação penal, Brasil.
3
Pena privativa de liberdade, Brasil.
3
Processo penal, Brasil.
3
Responsabilidade penal, Brasil.
3
Soberania, Brasil.
3
Tribunal penal, Brasil.
2
Análise econômica, aspectos juríd...
2
Bigamia, Brasil.
2
Brasil. [Código penal (1890)].
2
Brasil. [Código penal (1940)].
2
Circunstância agravante, Brasil.
2
Crime culposo, Brasil.
2
Criminologia, história, Brasil.
2
Direito econômico, Brasil.
2
Direito econômico, regulação, Bra...
2
Ditadura, Brasil.
2
Dogmática jurídica, Brasil.
2
Dogmática jurídica, história, Bra...
2
Economia de mercado, Brasil.
2
Filosofia do direito, história, B...
2
Finalismo, história, Brasil.
2
Furto, Brasil.
2
Guerrilha do Araguaia (1972-1974).
2
Ilicitude, Brasil.
2
Infração, Brasil.
2
Investidor, proteção, Brasil.
2
Lavagem de dinheiro, pesquisa, Br...
2
Legislação penal, história, Brasil.
2
Mercado de capitais, regulação, B...
2
Perigo (direito penal), Brasil.
2
Política econômica, Brasil.
2
Política social, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Quinta República (1964-1985).
2
Réu, Brasil.
1
Absolvição, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Adultério (direito penal), Brasil.
1
Agravante, Brasil.
1
Arrependimento eficaz, natureza j...
1
Assistência ao menor, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Autonomia administrativa, Brasil.
1
Bigamia (aspectos jurídicos), Bra...
1
Brasil. [Constituição (1988)]
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. [Lei n. 6.385, de 07 de d...
1
Caso fortuito, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Comissão de Valores Mobiliários (...
1
Comportamento afetivo, Brasil.
1
Comportamento criminal, Brasil.
1
Comportamento humano, aspectos ju...
1
Conciliação (processo penal), Bra...
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Controle social, Brasil.
1
Coronavírus, aspectos jurídicos, ...
1
Corpo de delito, Brasil.
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime contra a economia popular, ...
1
Crime contra as relações de consu...
1
Crime tentado, Brasil.
1
Culpabilidade.
1
Código penal, projeto de lei, aná...
1
Delação premiada, Brasil.
1
Delinquência juvenil, prevenção, ...
1
Denúncia, Brasil.
1
Desistência voluntária, natureza ...
1
Desobediência (direito penal), Br...
1
Direito do trabalho, Brasil.
1
Direito penal econômico, Brasil.
1
Direito penal, interpretação, asp...
1
Direito privado, Brasil.
1
Direito público, Brasil.
1
Direito urbano, jurisprudência, B...
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Direitos humanos, proteção, Brasil.
1
Discriminação, legislação, Brasil.
1
Doente mental, responsabilidade p...
1
Dogmática jurídica.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Eleição, Brasil, 1982.
1
Estado de direito, interpretação,...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Exclusão social, Brasil.
1
Feminismo, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Guarda de menor, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Indivíduo, comportamento, Brasil.
1
Infração de medida sanitária prev...
1
Infração, classificação, Brasil.
1
Integração social, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Inviolabilidade da correspondênci...
1
Juiz, competência, Brasil.
1
Julgamento (processo penal), Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Liberdade, Brasil.
1
Licitação, aspectos jurídicos, Br...
1
Licitação, Brasil.
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Licitação, jurisprudência, Brasil.
1
Licitação, legislação, Brasil.
1
Marginalidade social, Brasil.
1
Medo, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Menor, direitos e deveres, Brasil.
1
Menor, educação, Brasil.
1
Menor, legislação, Brasil.
1
Mercado de trabalho, Brasil.
1
Mulher, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Pandemia, aspectos jurídicos, Bra...
1
Pena (direito do trabalho), Brasil.
1
Pena de reclusão, Brasil.
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Pena, anulação, Brasil.
1
Pena, análise, Brasil.
1
Penitenciária, privatização, Brasil.
1
Periculosidade (direito penal), B...
1
Pobreza, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Pobreza, Brasil.
1
Poderes do Estado, aspectos juríd...
1
Poligamia, aspectos constituciona...
1
Política criminal, Brasil.
1
Política criminal.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Preconceito, legislação, Brasil.
1
Prescrição da pena, Brasil.
1
Preso, Brasil.
1
Presunção (processo penal), Brasil.
1
Prevenção (direito penal), Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Princípio da insignificância, jur...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Prostituição infantil, Brasil.
1
Prova (direito penal), Brasil.
1
Prova criminal, Brasil.
1
Psicologia criminal, Brasil.
1
Psicopatologia, Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Racismo, legislação, Brasil.
1
Reforma penal, doutrinas e contro...
1
Reincidência, Brasil.
1
Relações familiares, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Salário, Brasil.
1
Servidor público, demissão, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Serviço social, Brasil.
1
Sexo (direito penal), Brasil.
1
Sistema inquisitório, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Sociologia criminal, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Tentativa (direito penal), Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Tipicidade.
1
Toxicomania, aspectos psicológico...
1
Toxicomania, Brasil.
1
Toxicômano, aspectos psicológicos...
1
Trabalho, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
1
Tratado, Brasil.
1
Tribunal penal, jurisprudência.
1
Tráfico de droga, Brasil.
1
União estável, aspectos constituc...
1
Urbanismo, Brasil.
1
Violência contra menor, Brasil.
1
Violência urbana, Brasil.
1
Vítima, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2022
26
2010 - 2019
26
2000 - 2009
4
1990 - 1999
Tipo
56
Artigo
2
Capítulo de Livro
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