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2021-09Mulheres com deficiência : interseccionalidade de direitos.Urnikes, Isabella Costa; Abrão, Isabella Yázigi
2006-11Direitos fundamentais - A Cláusula de Expansão do Artigo 5º, § 2º, da Constituição de 1988Dobrowolski, Silvio
2011-10Políticas contra a discriminação de gêneroBarboza, Estefânia Maria de Queiroz; Silveira, Raquel Dias da
2000-07A noção de igualdade conjugalSchreiber, Elisabeth
2014-04As cotas eleitorais de gênero como um instrumento de ação afirmativa eleitoralBarbosa, Fernanda Leal
2015-10A dualidade havida (a vida) : seria o aborto questão de saúde pública ou de política criminal?Pedroso, Fernando Gentil Gizzi de Almeida
2013-01Os direitos fundamentais das mulheres à autodeterminação e à proteção como limites ao poder punitivo: reflexões sobre a criminalização do aborto no Projeto de Novo Código Penal e sobre a proibição de proteção deficiente no Supremo Tribunal FederalMendes, Soraia da Rosa
2020-09Os (des)respeitos à autonomia da mulher nas restrições impostas pela lei de planejamento familiar à realização da laqueadura no Brasil : análise crítica com base na teoria feminista relacional e à luz da Constituição Federal.Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho; Silveira, Ayala Santos
2018-02Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e duração razoável do processo.Neves, Aline Regina das; Cambi, Eduardo
2004-08Aborto de feto com anencefalia: ausência de crime por atipicidadeEl Tasse, Adel

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