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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-09O amadurecimento da perspectiva constitucional do direito de alimentos nos dez anos de vigência do Código civil.Carvalho, Dimitre Braga Soares de
2011O direito fundamental à tutela jurisdicional executiva e a técnica da ponderaçãoNogueira, Pedro Henrique Pedrosa
2009-03O direito fundamental à tutela jurisdicional executiva e a técnica da ponderaçãoNogueira, Pedro Henrique Pedrosa
2014-11O direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva na perspectiva constitucional e o caso problemático da sentença sem eficácia imediata ope legis que tutela direito em risco de dano ou perecimentoMacedo, Elaine Harzheim; Fensterseifer, Shana Serrão
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2012-05Precatórios, emendas constitucionais ns. 30/00 e 62/09 e a violação de cláusulas pétreas financeirasOliveira, Gustavo da Gama Vital de
2011-04Desafios e avanços do novo CPC diante da persistente insegurança jurídica: a urgente necessidade de estabilização da jurisprudênciaLobo, Arthur Mendes
2014-07Penhorabilidade do bem de família "luxuoso" na perspectiva civil-constitucionalGama, Guilherme Calmon Nogueira da; Marçal, Thaís Boia
2008-09A politização inviabilizadora da execução civilSilva, Nilson Tadeu Reis Campos

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