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Título
Autor(es)
2011-07
Benefício assistencial e novas regas da Lei nº 12.435/2011
Cardoso, Oscar Valente
2009-08
Análise da constitucionalidade da lei nº 11.340/2006: lei Maria da Penha: lesão ao princípio da igualdade
Cunha, Renata Martins Ferreira da
2013-04
A proporcionalidade no direito brasileiro: algumas reflexões
Khamis, Renato Braz Mehanna
2012-08
Transparência não é devassa, nem na Lei nº 12.527/2011
Rigolin, Ivan Barbosa
2009-05
A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da Class Action Norte-Americana
Barroso, Luís Roberto
2013-05
O controle jurisdicional das omissões inconstitucionais no direito financeiro e tributário
Fernandes, Eric Baracho Dore
2007-01
A Constitucionalidade da Súmula Vinculante
Saad, Bernardo de Vilhena
;
Fórum
2010-03
Coisa julgada inconstitucional e teoria geral do direito
Guedes, Demian
2014-05
Resgate da dignidade do Legislativo: uma leitura da crítica do judicial review a partir de Jeremy Waldron
Lima, Jairo Néia
2013
Justiça e constitucionalismo em tempos de transição
Valle, Vanice Regina Lírio do
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Autor
1
Barroso, Luís Roberto
1
Cardoso, Oscar Valente
1
Cunha, Renata Martins Ferreira da
1
Fernandes, Eric Baracho Dore
1
Guedes, Demian
1
Khamis, Renato Braz Mehanna
1
Lima, Jairo Néia
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Saad, Bernardo de Vilhena
1
Valle, Vanice Regina Lírio do
Assunto
4
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Data do Documento
7
2010 - 2018
3
2000 - 2009
Tipo
9
Artigo
1
Livro
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