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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-07Inadimplência municipal às distribuidoras de energia elétrica: um entrave ao desenvolvimento da economia brasileiraAraújo, Aldem Johnston Barbosa
2016-03A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil.Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2016-03A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civel.Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2016-09O princípio da não surpresa instituído pelo novo Código de processo civil e sua aplicabilidade aos processos administrativos.Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2010-08Os documentos obrigatórios que devem estar presentes em uma licitação para aquisição de correlatosAraújo, Aldem Johnston Barbosa
2019-08Comentários à MP 881/2019 : primeiras impressões sobre os impactos da Medida Provisória da liberdade econômica no direito administrativo.Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2016-07A necessária observância, por parte das instituições financeiras estatais, na condição de integrantes da administração pública, do interesse público na gestão dos seus contratos bancários em épocas de crise econômica.Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2016-05A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil.Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2017-03O princípio da não surpresa instituído pelo novo Código de processo civil e sua aplicabilidade aos processos administrativos.Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2017-07A necessária observância, por parte das instituições financeiras estatais, na condição de integrantes da administração pública, do interesse público na gestão dos seus contratos bancários em épocas de crise econômica.Araújo, Aldem Johnston Barbosa

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