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Título
Autor(es)
2007-04
Natureza jurídica da cobrança pela religação do fornecimento de energia elétrica
Araújo, Luiz Eduardo Diniz
2009-05
O poder normativo das agências reguladoras e o indivíduo como sujeito de Direito
Araújo, Luiz Eduardo Diniz
2008-09
O poder normativo das agências reguladoras e o indivíduo como sujeito de direito
Araújo, Luiz Eduardo Diniz
2011-04
Marcos normativos do setor elétrico
Araújo, Luiz Eduardo Diniz
2012-08
Delegação do poder de sanção a associação privada com viés público: o caso da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
Araújo, Luiz Eduardo Diniz
2010-08
Competência para fixação de preço-teto para os contratos de compartilhamento de infraestrutura de distribuição e transmissão de energia elétrica
Araújo, Luiz Eduardo Diniz
;
Piola, Thiago Galvão Santos
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Autor
1
Piola, Thiago Galvão Santos
Assunto
2
Agência reguladora, normas, Brasil.
2
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2
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2
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1
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1
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1
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1
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1
Monopólio, Brasil.
1
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1
Proteção ao consumidor, Brasil.
1
Regulação jurídica, empresa, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2008
1
2009
1
2010
1
2011
1
2012
Tipo
6
Artigo
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