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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-12
As "Class Actions" e a tutela dos interesses coletivos frente ao "Bug do Milênio"
Piterman, Marcel
2017-02
Direito e processo : tutela dos direitos e tutela jurisdicional na perspectiva dos direitos fundamentais.
Piterman, Marcel
2018-01
Panorama do cumprimento das prestações de fazer e não fazer.
Piterman, Marcel
2017-11
Panorama do cumprimento das prestações de fazer e não fazer.
Piterman, Marcel
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Assunto
3
Tutela jurisdicional, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Obrigação de fazer, Brasil.
2
Obrigação negativa, Brasil.
2
Processo de execução, Brasil.
2
Reparação do dano, Brasil.
1
Ação civil pública, direito compa...
1
Ação civil pública, regulamentaçã...
1
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1
Devido processo legal, Brasil.
1
Fornecedor, responsabilidade civi...
1
Interesse coletivo, direito compa...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Representação (direito civil), di...
Data do Documento
3
2010 - 2020
1
1999 - 1999
Tipo
4
Artigo
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