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Data do documento
Título
Autor(es)
2002-08
Princípios penais constitucionais da oportunidade, da moralidade e da proporcionalidade como limitação ao poder punitivo do Estado
Sirvinskas, Luís Paulo
2011
Responsabilidade penal da pessoa jurídica na Lei 9.605/98.
Sirvinskas, Luís Paulo
2001-02
Responsabilidade penal da pessoa jurídica na Lei 9.605/98
Sirvinskas, Luís Paulo
2001-08
Tutela penal do patrimônio genético
Sirvinskas, Luís Paulo
2007-01
Aspectos polêmicos sobre a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sirvinskas, Luís Paulo
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Pessoa jurídica, responsabilidade...
2
Sanção penal, Brasil.
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Assistência judiciária, Brasil.
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Ação penal, Brasil.
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Princípio constitucional, Brasil.
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Prisão preventiva, Brasil.
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Procedimento, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Sursis, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
1
Violência contra a mulher, Brasil.
1
Violência doméstica, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2012
4
2000 - 2009
Tipo
4
Artigo
1
Capítulo de Livro
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