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2022-06A responsabilidade extracontratual do Estado pelos danos ambientais e econômicos causados pela obsolescência programada.Souza, Adriano Stanley Rocha; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Freitas, Frederico Oliveira; Freitas, Priscila
2016-06A responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer).Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Castro, Marcela Fernanda de Melo
2016-07A aplicação do punitive damages nas relações jurídicas consumeristas.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Guedes, Nayara Elayne
2016-05A aplicação do punitive damages nas relações jurídicas consumeristas.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Guedes, Nayara Elayne
2019-10Distrato imobiliário : natureza jurídica da multa prevista na lei 13.786/2018.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Pamplona Filho, Rodolfo
2017-09A responsabilidade civil dos médicos e hospitais, à luz do direito consumerista.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Maciel, Renato Anatólio Lima Horta
2016-10Incidente de desconsideração da personalidade jurídica à luz do novo Código de processo civil.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Palhares, Franchesco Leopoldino
2017-01Incidente de desconsideração da personalidade jurídica à luz do novo Código de processo civil.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Palhares, Franchesco Leopoldino
2017-04A teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica no direito brasileiro à luz do novo CPC.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Slattery, Maria Eugênia Nassim
2014-02O Direito do transexual de alterar o prenome, o gênero e exercer sua autodeterminaçãoRabelo, César Leandro de Almeida; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Poli, Leonardo Macedo

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