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Título
Autor(es)
2013-01
Legitimidade ativa e interesse do consumidor na repetição do indébito do ICMS na demanda de energia
Rodrigues, Clóvis Fedrizzi
2005-01
Os juros no novo Código civil e suas implicações para o direito do consumidor
Nunes, Luiz Antônio Rizzatto
2012-07
A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto
Janczeski, Célio Armando
2006-05
Da legitimidade do contribuinte substituído para pleitear a restituição do indébito à guisa de ICMS/ST: da inaplicabilidade do art. 166 do CTN
Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
2006-03
Da legitimidade do contribuinte substituído para pleitear a restituição do indébito à guisa de ICMS/ST: da inaplicabilidade do art. 166 do CTN
Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
2005-01
Principais mudanças na legislação falimentar
Oliveira, Celso Marcelo de
2008-11
Substituição tributária em São Paulo: compras interestaduais e o comerciante varejista
Carneiro, Rogério David
2006-05
A responsabilidade do substituto tributário e os limites à praticidade
Cardoso, Alessandro Mendes
1994-09
Ação civil pública é veículo processual imprestável para proteção de direitos individuais disponíveis.
Martins, Ives Gandra da Silva
2010-04
Redirecionamento nos executivos fiscais
Ermida Neto, Adelmar Francisco
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Autor
3
Estrella, André Luiz Carvalho
2
Afonso, Sylvio César
2
Freitas, Leonardo e Silva de Alme...
1
Amaral Junior, José Levi Mello do
1
Avelar, Raphael Ulian
1
Britto, Denis
1
Cardoso, Alessandro Mendes
1
Carneiro, Rogério David
1
Carvalho, Cristiano
1
Cavalcante Junior, Manuel de Freitas
1
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
1
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
1
Ermida Neto, Adelmar Francisco
1
Franco, Tiago Bana
1
Gonçalves, Antonio Baptista
1
Gregório, Argos
1
Janczeski, Célio Armando
1
Jobim, Eduardo de Sampaio Leite
1
Lobato, Valter de Souza
1
Lucon, Paulo Henrique dos Santos
1
Mainenti, Amaury Rausch
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Melo, Angelo Braga Netto Rodrigue...
1
Monteiro, Eduardo Cabral Moraes
1
Moraes, Fabrício Machado de
1
Moraes, Maria Antonieta Lynch de
1
Nami, Beatriz Dib
1
Nunes, Luiz Antônio Rizzatto
1
Oliveira, Celso Marcelo de
1
Pita, Flávia Almeida
1
Rocha, Sergio André
1
Rodrigues, Clóvis Fedrizzi
1
Santana, Alexandre José de Pauli
1
Santos, Saulo de Tarso Muniz dos
1
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Hom...
1
Tomazette, Marlon
1
Tose, Fernanda Silva
1
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
1
Zanello, Cristina
Assunto
9
Brasil. [Constituição (1988)].
9
Imposto sobre circulação de merca...
8
Obrigação tributária, Brasil.
7
Direito tributário, Brasil.
5
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5
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4
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4
Fato gerador, Brasil.
4
Substituição tributária, Brasil.
3
Crédito tributário, Brasil.
3
Déficit, Brasil.
3
Legalidade, Brasil.
3
Legislação tributária, Brasil.
3
Responsabilidade tributária, Brasil.
3
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2
Benefício fiscal, Brasil.
2
Brasil. Superior Tribunal de Just...
2
Carga tributária, Brasil.
2
Competência tributária, Brasil.
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Legislação tributária, direito co...
2
Legitimidade ativa, Brasil.
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2
Tributo, regulamentação, Brasil.
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1
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1
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1
Ação civil pública.
1
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1
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1
Brasil. [Lei de falências (2005)].
1
Brasil. [Lei de usura (1933)].
1
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1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
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Comércio varejista, São Paulo.
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Executivo fiscal, jurisprudência,...
1
Falência, legislação, Brasil.
1
Fisco, Brasil.
1
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1
Imposto de importação, Brasil.
1
Imposto de renda, dedução, legisl...
1
Imposto de transmissão causa mort...
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1
Imposto sobre produtos industrial...
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1
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1
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Responsabilidade tributária, legi...
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1
Tributação, Brasil.
1
Tributação, controle, Brasil.
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Tributação, doutrinas e controvér...
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Tributação, história, Brasil.
1
Tributação, jurisprudência, Brasil.
1
Tributação, normas, Brasil.
1
Tributação, São Paulo.
1
Tributo, base de cálculo, Brasil.
1
Tributo, cobrança, Brasil.
1
Tributo, regulação, Brasil.
1
Zona franca, natureza fiscal, Man...
Data do Documento
12
2010 - 2015
26
2000 - 2009
2
1990 - 1999
Tipo
39
Artigo
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