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Título
Autor(es)
2007-11
As cadeias prometéicas: ainda o ônus da prova nas ações ambientais
Dias, Jean Carlos
2010-10
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
Jesus, Damásio E. de
2005-12
A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental
Fernandes, Giovana Polo
2011-12
A evolução do direito ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
Machado, Helder Ribeiro
2011-12
A evolução do direito ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
Machado, Helder Ribeiro
2006-04
A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público: a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos.
Cappelli, Sílvia
2010-08
Política nacional de resíduos sólidos: visão geral e anotações à Lei nº 12.305 de 02.08.10
Mukai, Toshio
2007-04
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
Santiago, Alex Fernandes
2010-07
Política nacional de resíduos sólidos: visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10
Mukai, Toshio
2011
Fraudes empresariais
Ferreira Neto, Weser Francisco
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Autor
3
Mukai, Toshio
2
Bugalho, Nelson Roberto
2
Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueir...
2
Dias, Edna Cardozo
2
Dotti, René Ariel
2
Gentil, Plínio Antônio Britto
2
Machado, Helder Ribeiro
1
Aceti Junior, Luiz Carlos
1
Azevedo, Olivaldi Alves Borges
1
Bello, Douglas Sena
1
Benjamin, Antônio Herman V.
1
Boldt, Raphael
1
Calhau, Lélio Braga
1
Cappelli, Sílvia
1
Carvalho, Délton Winter de
1
Carvalho, Érika Mendes de
1
Cirne, Mariana Barbosa
1
Conceição, Ana Raquel
1
Costa, Alexandre Augusto
1
Daró, Vânia Rall
1
Dias, Jean Carlos
1
Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
1
Fernandes, Giovana Polo
1
Ferreira Neto, Weser Francisco
1
Gomes, Rodrigo Carneiro
1
Jesus, Damásio E. de
1
Leite, José Rubens Morato
1
Levai, Laerte Fernando
1
Madeira, José Maria Pinheiro
1
Martins, Fernanda Gonçalves Galhego
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Oliveira, Sulivan Silvestre
1
Oliveira, Wagner Flores de
1
Orzari, Octavio Augusto da Silva
1
Paschoal, Janaina Conceição
1
Piske, Oriana
1
Raslan, Alexandre Lima
1
Reale Junior, Miguel
1
Santiago, Alex Fernandes
1
Santos, Juarez Cirino dos
1
Silva, Sávio Renato Bittencourt S...
1
Souza, Clóvis Dias de
1
Stacke, Milton Landri
1
Steigleder, Annelise Monteiro
1
Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinh...
1
Trennepohl, Curt
1
Vasconcelos, Eliane Cristine Avilla
Assunto
12
Direito penal ambiental, Brasil.
8
Degradação ambiental, Brasil.
7
Proteção ambiental, Brasil.
6
Pessoa jurídica, responsabilidade...
5
Reparação do dano (direito ambien...
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Direito ambiental, Brasil.
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Responsabilidade ambiental, Brasil.
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Resíduo sólido, legislação, aspec...
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Resíduo sólido, política, Brasil.
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Tratamento de resíduo, Brasil.
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Bem jurídico, Brasil.
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Brasil. [Código florestal (1965)].
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Constitucionalidade das leis, Bra...
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2
Crime, Brasil.
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Degradação ambiental, responsabil...
2
Direito ambiental, história, Brasil.
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Educação ambiental, Brasil.
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Empresa, Brasil.
2
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
2
Meio ambiente, legislação, Brasil.
2
Nexo causal, Brasil.
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Paisagem, zona urbana, Brasil.
2
Pena, Brasil.
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Pessoa jurídica, responsabilidade...
2
Planejamento urbano, Brasil.
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Política ambiental, história, Bra...
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Prestação de serviços à comunidad...
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Proteção ambiental, legislação, B...
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Publicidade zona urbana, Brasil.
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Qualidade de vida, aspectos ambie...
2
Responsabilidade civil, Brasil.
2
Sanção administrativa, Brasil.
2
Tipo penal, Brasil.
1
Animal, experiência, história.
1
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Animal, proteção, Brasil.
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Ação penal, Brasil.
1
Ação pública, Brasil.
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Biodiversidade, Brasil.
1
Biopirataria, controle, Brasil.
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Biopirataria, legislação, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1946)].
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Brasil. [Lei de crimes ambientais...
1
Brasil. [Lei dos interesses difus...
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Brasil. [Lei n. 12.305, de 2 de a...
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Brasil. Lei da ficha limpa (2010).
1
Compliance, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
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Conservação da natureza, Brasil.
1
Conservação da natureza, legislaç...
1
Conservação da natureza, responsa...
1
Conservação florestal, Brasil.
1
Conservação florestal, legislação...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Corrupção, Brasil.
1
Crime contra a previdência social...
1
Crime contra as relações de consu...
1
Crime econômico, Brasil.
1
Crime falimentar, Brasil.
1
Crime organizado, Brasil.
1
Crime político, Brasil.
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Código penal, projeto de lei, aná...
1
Dano ambiental, Brasil.
1
Degradação ambiental, prevenção, ...
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Degradação ambiental.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Difamação, Brasil.
1
Direito das águas, Brasil.
1
Direito de vizinhança, Brasil.
1
Direito florestal, legislação, Br...
1
Ecologia, Brasil.
1
Estado de necessidade, Brasil.
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Eutanásia, Brasil.
1
Fauna selvagem, Brasil.
1
Fauna selvagem, proteção, Brasil.
1
Fauna, proteção, aspectos jurídic...
1
Fauna, proteção, legislação, Brasil.
1
Flora, Brasil.
1
Flora, proteção, aspectos jurídic...
1
Floresta, aspectos jurídicos, Bra...
1
Floresta, aspectos jurídicos, Rio...
1
Floresta, natureza jurídica, Brasil.
1
Fraude civil, Brasil.
1
Fraude no comércio e na indústria...
1
Indústria farmacêutica, experiênc...
1
Inelegibilidade, Brasil.
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Juizado especial criminal, compet...
1
Justiça estadual, competência, Br...
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
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Lei de crimes ambientais, Brasil ...
1
Livramento condicional, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Nanotecnologia, Brasil.
1
Oceano, Conservação, Brasil.
1
Omissão de socorro, Brasil.
1
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1
Pena pecuniária, Brasil.
1
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1
Persecução penal, Brasil.
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Pessoa física, responsabilidade p...
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Plástico, efeito ambiental, Brasil.
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Processo administrativo, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Proteção ambiental, aspectos jurí...
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1
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1
Proteção ambiental.
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Prova criminal, Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Qualidade de vida, Brasil.
1
Reforma penal, Brasil.
1
Reforma penal, doutrinas e contro...
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Responsabilidade penal, doutrinas...
1
Responsabilidade penal.
1
Resíduo industrial, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Sociedade por cotas de responsabi...
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Sustentabilidade ambiental, Brasil.
1
Teoria da probabilidade, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Terrorismo, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
1
Tribunal Penal Internacional.
1
Tutela, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
3
2020 - 2022
20
2010 - 2019
23
2000 - 2009
4
1990 - 1999
Tipo
45
Artigo
3
Capítulo de Livro
2
Livro
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