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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-04Redirecionamento nos executivos fiscaisErmida Neto, Adelmar Francisco
2010-04Redirecionamento nos executivos fiscaisErmida Neto, Adelmar Francisco
2020-01O poder da Fazenda Pública nas práticas constritivas para recuperação do crédito : dever de gestão fiscal, sanha arrecadatória ou "pura maldade"?Guedes, Jefferson Carús; Santana, Maurício Alves
2010-03Protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa: uma abordagem à luz da Lei nº 9.492/97, das questões atinentes ao sigilo fiscal e do princípio da proporcionalidadeCarvalho, Daniel Melo Nunes de
2020-01O cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do processo civil.Stipsky, Paulo Ricardo
2010-10O redirecionamento da execução fiscal contra os sócios da pessoa jurídicaAlves, Francisco Glauber Pessoa
2015-09O protesto da certidão de dívida ativa como medida de eficiência na cobrança extrajudicial de créditos tributários.Guerra, Laís Batista
2019-01A não apuração da responsabilidade tributária nos processos administrativos tributários e seus impactos na execução fiscal.Silva, Arnaldo Coelho da; Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e; Oliveira Junior, Vicente de Paulo Augusto de
2013-11Possibilidades e limitações da Fazenda Pública na inscrição em dívida ativa de crédito não tributárioMiranda, Agélio Novaes de
2001-01A exigência do Decreto-lei nº 1.025/69 e suas alterações legislativas.Allage, Gonçalo Bonet

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