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2013-01A instrumentalidade da atividade financeira do Estado como indutora do desenvolvimento econômico: o papel dos incentivos fiscais na promoção da livre concorrência e da livre iniciativaSilveira Neto, Otacílio dos Santos
2011-07Incentivos fiscais concedidos por lei e revogados por resolução. Ilegalidade e inconstitucionalidade. Inteligência da Resolução Normativa da ANEEL nº 234/2006, da Lei nº 5.655/71 e da MP nº 2.199-14/2001. Incentivos para desenvolvimento regional ou setorial objetivam beneficiar o investidor diretamente e só indiretamente o consumidor pela criação de serviço antes inexistenteMartins, Ives Gandra da Silva
2016-09Análise da tributação sobre o etanol e o seu impacto no desenvolvimento sustentável brasileiro.Luca, Guilherme Domingos de; Barbosa, Ricardo dos Santos
2012-11Mercadorias produzidas ou comercializadas na Zona Franca de Manaus para e com empresa ou pessoas físicas e jurídicas em Manaus são imunes de Cofins e PIS: assim também a prestação de serviços: inteligência do artigo 4º do DL nº 288/67 e do artigo 40 do ADCT da Constituição Federal: ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2011-05Incentivos fiscais no setor de energias renováveis: propostas para o cenário brasileiroSeixas, Luiz Felipe Monteiro
2017-11Estado de exceção fiscal.Almeida, Maurício Coutinho de
2011-01O atual cenário da guerra fiscal do ICMSBritto, Demes
2018-11A necessidade da concessão de benefícios fiscais pela cidade do Rio de Janeiro para o fomento ao turismo.Lima, Ana Clara Viana Soares
2004-03O meio ambiente cultural e sua proteçãoCopola, Gina
2015-05Mercadorias produzidas ou comercializadas na Zona Franca de Manaus para e com empresas ou pessoas físicas e jurídicas em Manaus são imunes de COFINS e PIS: assim também a prestação de serviços - inteligência do art. 4º do Dec.-Lei 288/1967 e do art. 40 do ADCT da Constituição Federal - parecerMartins, Ives Gandra da Silva

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