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Data do documentoTítuloAutor(es)
2004-07Indenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúdeSchmitt, Cristiano Heineck
2004-07Responsabilidade civil das indústrias fumígenas sob a ótica do Código de Defesa do ConsumidorDelfino, Lúcio
2020-04Cláusula penal moratória e princípio da reparação integral do dano : análise crítica de específico conflito normativo entre a Lei dos distratos e o Código de defesa do consumidor.Castro, Vitor Lemes
2017-08A multa rescisória nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis adquiridos na planta.Almada, Rafael Colvero
2004-07O regime do contrato (típico) de agência e distribuição (representação comercial): regime no novo código civil em cotejo com a situação jurídica do contrato (atípico) de concessão comercial: indenizações cabíveis na extinção da relação contratualMello, Adriana Mandim Theodoro de; Theodoro Junior, Humberto
2016-10A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil.Cunha, Nivaldo Caetano da; Sampaio, José Adércio Leite
2019-05Danos materiais na responsabilidade civil.Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes
2021-01Dano punitivo, lesão lucrativa e danos bagatelares.Piccelli, Paulo Roberto Athie
1999-02Dano moral por abalo indevido de crédito.Motta, Carlos Dias
2002-01Dano moral e direito de família: o perigo de monetizar as relações familiaresPereira, Sérgio Gischkow

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