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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-10O Código de defesa do consumidor e a sua contribuição na efetividade da tutela de interesses individuais e coletivos.Vilela, Thiago Ribeiro Franco; Silveira, Sebastião Sérgio da
2005-09Inversão do ônus da prova e tutela dos direitos transindividuais: alcance exegético do art. 6º, VIII, do CDCCambi, Eduardo
2020-03Ordem econômica nacional : análise sobre as agências reguladoras brasileiras e a teoria da captura do interesse coletivo pelo interesse individual.Oliveira, Anderson Nogueira; Haase, Lucas Haddad de Oliveira
2001-02Coisa julgada e execução no processo coletivoCunha, Leonardo José Carneiro da
2006-07Reflexões sobre a tutela jurisdicional diferenciada dos direitos e interesses supra-individuais pelo mandado de segurança coletivoRaboneze, Ricardo
2001-07Direitos individuais homogêneos, limitações à sua tutela pelo Ministério Público.Carneiro, Athos Gusmão
2005-01Legitimidade do Ministério Público para defesa de interesses individuais homogêneos: sua compreensão a partir da teoria dos poderes implícitos e da interpretação sistemática da ConstituiçãoCampos, Ricardo Ribeiro
2001-06Algumas observações sobre a Ação Civil Pública e outras ações coletivasTheodoro Junior, Humberto
2003-01O Ministério Público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil.Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
2001-05Tutela de interesses metaindividuais - escopo dos sistemas de pressupostos de legitimidade ativa - a contramão da história: Medida Provisória 1.984-24, de 24.11.2000, que acresceu parágrafo único aos artigos 1º e 2º da Lei 7.347/85Rocha, Ibraim José das Mercês

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