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- 2 Gomes, Luiz Cláudio Moreira
- 2 Gomes, Magno Federici
- 2 Leal, Rogério Gesta
- 2 Martins, Ricardo Marcondes
- 2 Meirelles, Delton R. S.
- 2 Moraes, Paulo Valério Dal Pai
- 2 Theodoro Junior, Humberto
- 2 Valle, Vanice Regina Lírio do
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- 1 Alvim, Arruda
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- 1 Asensi, Felipe Dutra
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- 1 Bahia, Alexandre Gustavo Melo Fra...
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- 1 Costa, Gabriel José Bernardi
- 1 Costa, Luiz Fernando Gaspar
- 1 Covas, Silvânio
- 1 Cunha Junior, Luiz Arnaldo Pereir...
- 1 Cymbalista, Tatiana Matiello
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- 1 Guedes, Jefferson Carús
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- 1 Magalhães, Gustavo Alexandre
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- 1 Martins Junior, Wallace Paiva
- 1 Martins, Pedro A. Batista
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- 1 Moreira, Rodrigo Pereira
- 1 Motta, Carlos Pinto Coelho
- 1 Munhoz, Eduardo Secchi
- 1 Natal, Miccael Pardinho
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- 1 Nunes, Dierle José Coelho
- 1 Oliveira, Bruno Silveira de
- 1 Oliveira, Maria Cristina Cesar de
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- 1 Reis, Márcio Monteiro
- 1 Resende, Augusto César Leite de
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- 1 Schirato, Vitor Rhein
- 1 Scholze, Victor
- 1 Sebastião, Jurandir
- 1 Silva Junior, Antonio Carlos da Rosa
- 1 Silva, Ana Flávia Carneiro da Cun...
- 1 Silva, Solange Teles da
- 1 Souto, Marcos Juruena Villela
- 1 Souza, Luciane Moessa de
- 1 Sundfeld, Carlos Ari
- 1 Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
- 1 Vieira, Danilo Miranda
- 1 Vitorelli, Edilson
- 1 Xavier, Emanuella Moreira Pires
- 1 Zago, Marina Fontão
Assunto
- 15 Administração pública, Brasil.
- 13 Interesse individual, Brasil.
- 10 Ação civil pública, Brasil.
- 10 Interesse coletivo, Brasil.
- 9 Direitos e garantias individuais,...
- 8 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 6 Acesso à justiça, Brasil.
- 6 Controle jurisdicional, Brasil.
- 6 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 5 Devido processo legal, Brasil.
- 5 Ministério público, competência, ...
- 5 Princípio constitucional, Brasil.
- 4 Arbitragem, Brasil.
- 4 Ação coletiva, Brasil.
- 4 Discricionariedade, Brasil.
- 4 Interesse difuso, Brasil.
- 4 Legitimidade, Brasil.
- 4 Meio ambiente, Brasil.
- 4 Poder público, Brasil.
- 3 Agência reguladora, Brasil.
- 3 Ato administrativo, Brasil.
- 3 Brasil. [Constituição (1988)].
- 3 Cláusula abusiva, Brasil.
- 3 Contraditório, Brasil.
- 3 Credor, Brasil.
- 3 Decisão judicial, Brasil.
- 3 Direito de defesa, Brasil.
- 3 Dogmática jurídica, Brasil.
- 3 Estado democrático de direito, Br...
- 3 Hierarquia das leis, Brasil.
- 3 Indenização, Brasil.
- 3 Interesse individual homogêneo, B...
- 3 Interesse transindividual, Brasil.
- 3 Intervenção do Estado na economia...
- 3 Medida liminar, Brasil.
- 3 Norma constitucional, Brasil.
- 3 Norma jurídica, Brasil.
- 3 Ordem jurídica interna, Brasil.
- 3 Participação comunitária, Brasil.
- 3 Políticas públicas, Brasil.
- 3 Princípio da legalidade, Brasil.
- 3 Processo civil, Brasil.
- 3 Recuperação de empresa, Brasil.
- 3 Separação de poderes, Brasil.
- 3 Solução de conflito, Brasil.
- 2 Administração da justiça, Brasil.
- 2 Administração pública, aspectos c...
- 2 Administração pública, competênci...
- 2 Associação, Brasil.
- 2 Autonomia da vontade, Brasil.
- 2 Ação coletiva, história, Brasil.
- 2 Bens públicos, Brasil.
- 2 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 2 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 2 Cidadania, Brasil.
- 2 Coisa julgada, Brasil.
- 2 Concessão de serviços públicos, B...
- 2 Concorrência, Brasil.
- 2 Contrato administrativo, Brasil.
- 2 Crédito, Brasil.
- 2 Dano moral, Brasil.
- 2 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 2 Devedor, Brasil.
- 2 Direito administrativo, aspectos ...
- 2 Direito administrativo, Brasil.
- 2 Direito ambiental, Brasil.
- 2 Direito subjetivo, Brasil.
- 2 Direitos políticos, Brasil.
- 2 Eficiência (serviço público), Bra...
- 2 Eficácia, Brasil.
- 2 Execução (processo civil), Brasil.
- 2 Foro, Brasil.
- 2 Função social, Brasil.
- 2 Hermenêutica, Brasil.
- 2 Incidente de resolução de demanda...
- 2 Investimento, Brasil.
- 2 Juiz, competência, Brasil.
- 2 Legitimidade ativa, Brasil.
- 2 Licitação, Brasil.
- 2 Mediação e conciliação, Brasil.
- 2 Ministério público, Brasil.
- 2 Ministério público, poderes e atr...
- 2 Moralidade administrativa, Brasil.
- 2 Mérito (processo civil), Brasil.
- 2 Negócio jurídico, Brasil.
- 2 Nulidade no processo civil, Brasil.
- 2 Organização social, Brasil.
- 2 Participação social, aspectos pol...
- 2 Poder de polícia, Brasil.
- 2 Poder judiciário, Brasil.
- 2 Preclusão (processo civil), Brasil.
- 2 Prescrição (direito civil), Brasil.
- 2 Prestação de serviços, Brasil.
- 2 Proteção ambiental, Brasil.
- 2 Publicidade, Brasil.
- 2 Representação dos interesses, Bra...
- 2 Réu, Brasil.
- 2 Sanção administrativa, Brasil.
- 2 Servidor público, regime jurídico...
- 2 Serviço de utilidade pública, Bra...
- 2 Serviços públicos, Brasil.
- 2 Sociedade civil, Brasil.
- 2 Sociedade de economia mista, Brasil.
- 2 Terceiro setor, Brasil.
- 2 Ônus da prova, Brasil.
- 1 Acionista controlador, poderes e ...
- 1 Acordo de leniência, Brasil.
- 1 Administração da falência, Brasil.
- 1 Administração de empresas, Brasil.
- 1 Administração pública, contrataçã...
- 1 Administração pública, empresa, r...
- 1 Administração pública, modelo, Br...
- 1 Advocacia pública, Brasil.
- 1 Advogado, responsabilidade civil,...
- 1 Agência Nacional de Transporte Te...
- 1 Agência reguladora, competência, ...
- 1 Agência reguladora, participação ...
- 1 Alienação de bens, Brasil.
- 1 Alimentos (direito de família), B...
- 1 Antijuridicidade, Brasil.
- 1 Análise econômica, aspectos juríd...
- 1 Arbitragem internacional, Brasil.
- 1 Assembleia geral, Brasil.
- 1 Assistência judiciária, Brasil.
- 1 Associação sem fins lucrativos, n...
- 1 Atividade econômica, contratação,...
- 1 Ativismo judicial, Brasil.
- 1 Ato administrativo, legislação, a...
- 1 Ato ilícito, Brasil.
- 1 Ato jurídico, Brasil.
- 1 Audiência (processo civil), Brasil.
- 1 Ação civil pública, jurisprudênci...
- 1 Ação direta de constitucionalidad...
- 1 Ação direta de inconstitucionalid...
- 1 Bens de uso comum, Brasil.
- 1 Bens públicos, proteção, Brasil.
- 1 Brasil. [Código de processo civil...
- 1 Brasil. [Lei de diretrizes e base...
- 1 Brasil. [Lei de responsabilidade ...
- 1 Brasil. [Lei geral de telecomunic...
- 1 Brasil. Ministério Público, compe...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
- 1 Capacidade contributiva, Brasil.
- 1 Cargo público, aspectos constituc...
- 1 Cassação (processo civil), Brasil.
- 1 Causa petendi, Brasil.
- 1 Citação (processo civil), Brasil.
- 1 Cláusula contratual, administraçã...
- 1 Cláusula contratual, Brasil.
- 1 Competência constitucional, Brasil.
- 1 Competência, Brasil.
- 1 Concessão de serviços públicos, c...
- 1 Conflito de interesses (serviço p...
- 1 Conflito de jurisdição, Brasil.
- 1 Conflito de vizinhança, Brasil.
- 1 Conselho penitenciário, Brasil.
- 1 Consenso, Brasil.
- 1 Constituição, Brasil, 1988.
- 1 Consulta pública, Brasil.
- 1 Contratação de obras e serviços, ...
- 1 Contratação de obras e serviços, ...
- 1 Contrato administrativo, aspectos...
- 1 Contrato administrativo, aspectos...
- 1 Contrato administrativo, responsa...
- 1 Contrato administrativo, Rio de J...
- 1 Contrato bancário, Brasil.
- 1 Contrato de adesão, jurisprudênci...
- 1 Contrato de trabalho, Brasil.
- 1 Contrato oneroso, Brasil.
- 1 Contrato, Brasil.
- 1 Contribuição de intervenção no do...
- 1 Controle administrativo, regulaçã...
- 1 Controle social, Brasil.
- 1 Cooperação financeira, Brasil.
- 1 Cooperação internacional.
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- 1 Crescimento econômico, Brasil.
- 1 Crédito tributário, Brasil.
- 1 Crédito tributário, extinção, Bra...
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- 1 Culpa, Brasil.
- 1 Custas, Brasil.
- 1 Dano (direito civil), Brasil.
- 1 Dano moral, legislação, Brasil.
- 1 Decadência (direito civil), Brasil.
- 1 Decadência, Brasil.
- 1 Decisão judicial, aspectos consti...
- 1 Decisão judicial, suspensão, Brasil.
- 1 Democracia, Brasil.
- 1 Desapropriação, Brasil.
- 1 Desconsideração da personalidade ...
- 1 Desenvolvimento econômico, Brasil.
- 1 Desistência (processo civil), Bra...
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- 1 Direito de vizinhança, doutrinas ...
- 1 Direito de vizinhança, legislação...
- 1 Direito falimentar, Brasil.
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- 1 Direito processual constitucional...
- 1 Direito processual, Brasil.
- 1 Direito público, Brasil.
- 1 Direito tributário, aspectos cons...
- 1 Direito à saúde, Brasil.
- 1 Direitos coletivos, Brasil.
- 1 Direitos difusos, Brasil.
- 1 Direitos difusos, natureza jurídi...
- 1 Direitos econômicos e sociais, Br...
- 1 Direitos humanos, Brasil.
- 1 Dolo (direito civil), Brasil.
- 1 Duração razoável do processo, Bra...
- 1 Edifício público, construção, asp...
- 1 Efeito suspensivo, Brasil.
- 1 Efeito vinculante, Brasil.
- 1 Empresa pública, Brasil.
- 1 Empresa, aspectos morais, Brasil.
- 1 Empresa, Brasil.
- 1 Empresa, cadastro, controle, Brasil.
- 1 Energia, compra e venda, Brasil.
- 1 Ensino particular, Brasil.
- 1 Ensino particular, natureza juríd...
- 1 Ensino público, aspectos jurídico...
- 1 Ensino superior, Brasil.
- 1 Ensino superior, regulamentação, ...
- 1 Erro de fato, Brasil.
- 1 Erro judiciário, Brasil.
- 1 Espaço urbano, aspectos sociais, ...
- 1 Estado democrático de direito, hi...
- 1 Estado liberal, Brasil.
- 1 Exceção de coisa julgada, Brasil.
- 1 Execução de sentença, Brasil.
- 1 Fato jurídico, Brasil.
- 1 Fazenda pública, administração, B...
- 1 Fazenda pública, Brasil.
- 1 Federação de estados, Brasil.
- 1 Ferrovia, construção, crítica, Br...
- 1 Ferrovia, construção, regulação, ...
- 1 Fornecedor, Brasil.
- 1 Fraude civil, Brasil.
- 1 Fundo de Manutenção e Desenvolvim...
- 1 Função administrativa, Brasil.
- 1 Função administrativa.
- 1 Função pública, aspectos constitu...
- 1 Função pública, Brasil.
- 1 Função social da propriedade, asp...
- 1 Função social da propriedade, Bra...
- 1 Função social da propriedade, int...
- 1 Gestão pública, Brasil.
- 1 Honorários, Brasil.
- 1 Idoneidade, empresa, Brasil.
- 1 Idoso, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Improbidade administrativa, legis...
- 1 Inadimplemento, natureza fiscal, ...
- 1 Incidente processual, Brasil.
- 1 Indenização (direito civil), Brasil.
- 1 Interesse difuso.
- 1 Intervenção do Estado na economia...
- 1 Intervenção do Estado na economia...
- 1 Intervenção do Estado na economia...
- 1 Intervenção do Estado na propried...
- 1 Isonomia constitucional, Brasil.
- 1 Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
- 1 Julgamento (processo civil), Brasil.
- 1 Jurisdição, Brasil.
- 1 Jurisprudência, Brasil.
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- 1 Lavagem de dinheiro, prevenção, l...
- 1 Lavagem de dinheiro, prevenção.
- 1 Legitimação, Brasil.
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- 1 Lei orgânica dos municípios, Brasil.
- 1 Licitação, aspectos ambientais, B...
- 1 Livre concorrência, Brasil.
- 1 Livre concorrência, proteção, Bra...
- 1 Lucro, Brasil.
- 1 Mandado de segurança, Brasil.
- 1 Mandado de segurança, legislação,...
- 1 Matéria tributária, aspectos cons...
- 1 Mediação internacional, Brasil.
- 1 Meio ambiente, proteção, preserva...
- 1 Mercado de capitais, Brasil.
- 1 Ministério público, jurisprudênci...
- 1 Multa administrativa, Brasil.
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- 1 Natureza jurídica, Brasil.
- 1 Neoliberalismo, controle judicial...
- 1 Neoliberalismo.
- 1 Nexo de causalidade, Brasil.
- 1 Obrigação tributária, Brasil.
- 1 Ordem pública, normas, Brasil.
- 1 Ordenamento jurídico, Brasil.
- 1 Organização social, natureza jurí...
- 1 Parceria público-privada (PPP), B...
- 1 Parte (processo civil), Brasil.
- 1 Participação popular, Brasil.
- 1 Patrimônio (administração pública...
- 1 Patrimônio cultural, Brasil.
- 1 Patrimônio cultural, natureza jur...
- 1 Patrimônio, Brasil.
- 1 Perdas e danos, Brasil.
- 1 Perturbação da tranquilidade, Bra...
- 1 Petição inicial, Brasil.
- 1 Poder de polícia, aspectos ambien...
- 1 Poder discricionário, Brasil.
- 1 Poder público, aspectos jurídicos...
- 1 Poder regulamentar, administração...
- 1 Poder regulamentar, análise, Brasil.
- 1 Poderes do Estado, poderes e atri...
- 1 Polícia administrativa, Brasil.
- 1 Polícia judiciária, Brasil.
- 1 Política antitruste, Brasil.
- 1 Política de saúde, Brasil.
- 1 Políticas públicas, controle judi...
- 1 Praia, regulação, Brasil.
- 1 Precatório, Brasil.
- 1 Prescrição (processo civil), Brasil.
- 1 Prestação de serviços, aspectos c...
- 1 Presunção (processo civil), Brasil.
- 1 Previdência privada, Brasil.
- 1 Princípio da efetividade, Brasil.
- 1 Princípio da isonomia, Brasil.
- 1 Princípio da proporcionalidade, B...
- 1 Princípio da razoabilidade, Brasil.
- 1 Princípios constitucionais, Brasil.
- 1 Procedimento, Brasil.
- 1 Processo administrativo, Brasil.
- 1 Processo de execução, Brasil.
- 1 Processo falimentar, Brasil.
- 1 Procuradoria da fazenda, jurispru...
- 1 Propriedade industrial, Brasil.
- 1 Proteção ao consumidor, Brasil.
- 1 Prova (processo civil), Brasil.
- 1 Recuperação de empresa, direito c...
- 1 Recuperação judicial, Brasil.
- 1 Recuperação judicial, jurisprudên...
- 1 Recurso (processo civil), Brasil.
- 1 Recurso especial, Brasil.
- 1 Reforma administrativa, Brasil.
- 1 Reforma judiciária, Brasil.
- 1 Reforma processual civil, Brasil.
- 1 Reforma universitária, projeto de...
- 1 Registro, retificação, Brasil.
- 1 Regulação econômica, Brasil.
- 1 Regulação jurídica, Brasil.
- 1 Reparação do dano (direito civil)...
- 1 Reparação do dano, Brasil.
- 1 Responsabilidade civil, Brasil.
- 1 Responsabilidade extracontratual,...
- 1 Responsabilidade fiscal, Brasil.
- 1 Segurança jurídica, Brasil.
- 1 Sentença liminar, suspensão, Brasil.
- 1 Servidão administrativa, Brasil.
- 1 Servidão predial, Brasil.
- 1 Serviço de saúde, Brasil.
- 1 Serviço de telefonia, Brasil.
- 1 Serviço público, aspectos constit...
- 1 Serviço público, aspectos econômi...
- 1 Serviço público, Brasil.
- 1 Serviço público, direito comparado.
- 1 Serviço público, regulação, Brasil.
- 1 Sistema bancário, Brasil.
- 1 Sistema de saúde, Brasil.
- 1 Sistema judiciário, Brasil.
- 1 Sociedade anônima, Brasil.
- 1 Sociedade comercial, Brasil.
- 1 Solução de conflitos, aspectos co...
- 1 Supremacia, aspectos constitucion...
- 1 Supremacia, Brasil.
- 1 Suspensão do processo civil, Brasil.
- 1 Telecomunicação, regulação, Brasil.
- 1 Terceirização, Brasil.
- 1 Termo de ajustamento de conduta ,...
- 1 Termo de ajustamento de conduta, ...
- 1 Terra pública, aspectos ambientai...
- 1 Terra pública, aspectos sociais, ...
- 1 Tolerância, aspectos jurídicos, B...
- 1 Tombamento, Brasil.
- 1 Transação extrajudicial, Brasil.
- 1 Transação, aspectos constituciona...
- 1 Tribunal de contas, competência, ...
- 1 Tribunal de recursos, Brasil.
- 1 Tributação, Brasil.
- 1 Tutela antecipada, Brasil.
- 1 Tutela inibitória, Brasil.
- 1 Título executivo extrajudicial, B...
- 1 Título mobiliário, Brasil.
- 1 Ética, Brasil.