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2021-07Associações civis e sua atuação em demandas coletivas : reflexões sobre a natureza jurídica de sua legitimidade.Carpena, Heloísa
2005-09Inversão do ônus da prova e tutela dos direitos transindividuais: alcance exegético do art. 6º, VIII, do CDCCambi, Eduardo
2019-03A tutela dos direitos metaindividuais do consumidor : análise crítica da jurisprudência do STJ e do STF quanto à eficácia territorial da decisão coletiva.Otreira, Leonardo; Bessa, Leonardo Roscoe
2015-01A reparação integral por meio de ação civil pública dos danos difusos causados por reiterada prestação errônea de informações nas relações de consumo.Leal, Larissa Maria de Moraes
2017-05Direitos metaindividuais : direitos materialmente coletivos (DMC) e direitos processualmente coletivos (DPC).Nunes, Ana Luisa Tarter; Bessa, Leonardo Roscoe
2010-05Eficácia territorial da sentença em ação coletiva trabalhista relativa a danos regionais e nacionaisGarcia, Gustavo Filipe Barbosa
2006-12Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivasTucci, José Rogério Cruz e
2012-04Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantesTesheiner, José Maria
2019-05Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos.Lídice, Roberta
2019-04Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos.Lídice, Roberta

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