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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-02
Agências: sua introdução no modelo jurídico-administrativo brasileiro
Aranha, Márcio Iorio
2007-01
As agências reguladoras e os princípios constitucionais
Souto, Marcos Juruena Villela
2006-08
Agências reguladoras: algumas perplexidades e desmistificações
Aragão, Alexandre Santos de
2012-12
Regulação e concorrência no Brasil: complementaridade, conflitos e competência nas leis das agências reguladoras e na lei antitruste
Batista, Ciro Antonio Seabra
2011-09
O poder regulador da sociedade civil frente à sustentabilidade
Pacheco, Cristiano
2012-04
Controle judicial das escolhas regulatórias – O fim do protagonismo do Superior Tribunal de Justiça?
Guerra, Sérgio
2013-09
Conceituando regulação social e econômica: implicações para agentes reguladores e para atividade regulatória atual
Windholz, Eric
;
Hodge, Graeme A.
;
Fórum
2016-10
Regulação e direito administrativo-econômico : as agências reguladoras e os limites da discricionariedade de suas decisões.
Ribeiro, Bruno Fialho
2016-10
Agências reguladoras : um discurso pela constitucionalidade do poder normativo das agências.
Medeiros, Jackson Tavares da Silva de
;
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2019-12
Visão atual das agências autárquicas reguladoras.
Madeira, José Maria Pinheiro
;
Pires, Telson
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Autor
2
Guerra, Sérgio
2
Madeira, José Maria Pinheiro
2
Pires, Telson
1
Almeida, Bruno Costa de
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Aranha, Márcio Iorio
1
Ariño, Gaspar
1
Batista, Ciro Antonio Seabra
1
Camilo Junior, Ruy Pereira
1
Cyrino, André Rodrigues
1
Godinho, Rosemary de Sampaio
1
Hodge, Graeme A.
1
Isoni, Ananda Tostes
1
Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
1
Machado, Carlos José Saldanha
1
Medeiros, Jackson Tavares da Silv...
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Oliveira Netto, Pedro Dias de
1
Pacheco, Cristiano
1
Ribeiro, Bruno Fialho
1
Santos, Murillo Giordan
1
Souto, Marcos Juruena Villela
1
Vilani, Rodrigo Machado
1
Vitor, Rodrigo Ribeiro
1
Windholz, Eric
Assunto
6
Agência reguladora, Brasil.
4
Regulação jurídica, Brasil.
3
Agência reguladora, aspectos econ...
3
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Agência reguladora, aspectos cons...
2
Agência reguladora, competência, ...
2
Agência reguladora, doutrinas e c...
2
Discricionariedade, Brasil.
2
Poder administrativo, Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Serviço público, regulação, Brasil.
2
Serviços públicos, fiscalização, ...
1
Administração indireta, concorrên...
1
Administração pública, regulação,...
1
Agência reguladora, aspectos soci...
1
Agência reguladora, natureza jurí...
1
Agência reguladora, resolução, co...
1
Atividade econômica, regulação, B...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato normativo, Brasil.
1
Autarquia, Brasil.
1
Autonomia administrativa, Brasil.
1
Autonomia financeira, Brasil.
1
Biodiversidade, conservação, aspe...
1
Biodiversidade, legislação, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Direito administrativo.
1
Direito e economia, Brasil.
1
Direito público.
1
Empresa, Brasil.
1
Estado liberal, Brasil.
1
Gestor, Brasil.
1
Inovação tecnológica, Brasil.
1
Inovação, regulação, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Licitação, Brasil.
1
Mercado financeiro, Brasil.
1
Ordem econômica, aspectos constit...
1
Organização administrativa, poder...
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Poder executivo, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Poderes do Estado, competência, B...
1
Política ambiental, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Publicidade enganosa, Brasil.
1
Regime de dedicação exclusiva, Br...
1
Regulamentação, Brasil.
1
Regulamento (direito administrati...
1
Regulação estatal, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Serviços públicos, regulação, Bra...
1
Sociedade civil, Brasil.
1
Telefonia, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
16
2010 - 2019
6
2000 - 2009
Tipo
23
Artigo
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