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Data do documentoTítuloAutor(es)
1999-12Contrato de transporte aéreo de passageiros: questões polêmicas atuaisSarmento, Eduardo Sócrates Castanheira
2009-04Dano moral coletivo e os serviços de transporte de passageirosCorrêa, Morgana Braz de Siqueira
2015-12O Estado mínimo e os serviços de transporte individual de passageiros: táxi versus Uber: credenciamento como solução consensual viávelSantos, Márcia Walquiria Batista dos; Queiroz, João Eduardo Lopes
2007-11Serviços de transporte aéreo e terrestre de passageiros: hipótese de incidência do ICMS regrada insuficientemente pela lei complementar e suas conseqüênciasMattos, Aroldo Gomes de
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2017-01A livre-iniciativa e o Uber : restrição estatal legítima ou violação de direito fundamental?Liberalino, Ana Paula da Silva; Leite, Marcelo Lauar
2016-10Licitação no serviço de transporte rodoviário de passageiros : a inconstitucionalidade do art. 3º da Lei n.º 12.996/2014.Silva, Wesley Ricardo Bento da
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2010-07Os serviços de transporte de passageiros por ônibus e as inovações da Lei Federal nº 11.445/2007França, Vladimir da Rocha
2002-10Os contratos de transporte de pessoas à luz da responsabilidade civil e do Novo Código Civil brasileiroDal Col, Helder Martinez

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