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Data do documento
Título
Autor(es)
2022-07
A responsabilidade da pessoa jurídica no âmbito do direito público sancionador : a incoerência na valoração da culpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro.
Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
;
Tourinho, Rita
2001-10
A improbidade administrativa e o artigo 339 Código penal.
Tourinho, Rita
2003-09
Natureza da quebra do sigilo bancário pleiteada em sede de inquérito civil à luz da Lei nº 8.429/92
Tourinho, Rita
2009-02
Da responsabilização do pregoeiro: pontos relevantes e repercussão na Lei de Improbidade Administrativa
Tourinho, Rita
2007-12
Os golpes aplicados contra a eficácia da Lei de improbidade administrativa e a proposta de criação do Tribunal superior da probidade administrativa
Tourinho, Rita
2008-01
Os golpes aplicados contra a eficácia da Lei de improbidade administrativa e a proposta de criação do Tribunal superior da probidade administrativa
Tourinho, Rita
2003-11
A terceirização do sistema carcerário no Brasil
Tourinho, Rita
2003-08
O ato de improbidade administrativa de pequeno potencial ofensivo e o compromisso de ajustamento
Tourinho, Rita
2009-09
Do direito à informação e a prerrogativa pública do sigilo: análise crítica do projeto de lei nº 5.228/09
Tourinho, Rita
2007-01
Ponderações sobre infrações e sanções administrativas no âmbito das licitações e contratos administrativos
Tourinho, Rita
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Autor
1
Mello, Sebástian Borges de Albuqu...
Assunto
3
Improbidade administrativa, Brasil.
3
Probidade administrativa, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Direito administrativo, Brasil.
2
Licitação, Brasil.
2
Sanção administrativa, Brasil.
2
Tribunal superior, Brasil.
1
Acesso à informação, projeto de l...
1
Administração pública, licitação,...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Contrato administrativo, licitaçã...
1
Contrato de gestão, Brasil.
1
Contrato de gestão, controle, Bra...
1
Contrato de gestão, extinção, Bra...
1
Contratos administrativos, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Direito à informação, projeto de ...
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Finanças, Brasil.
1
Informação pública, Brasil.
1
Informação sigilosa, legislação, ...
1
Infração, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Organização social, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Política penitenciária, aspectos ...
1
Pregão, responsabilidade, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Probidade administrativa, aspecto...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo seletivo, Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Sanção administrativa, doutrinas ...
1
Servidor público, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Sigilo bancário, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
1
Terceirização, aspectos políticos...
1
Terceiro setor, Brasil.
1
Tribunal de contas, atuação, Brasil.
1
Violação de segredo, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2022
10
2001 - 2009
Tipo
12
Artigo
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