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2006-01Constituição e bem jurídico: a ação penal nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor - o sentido hermenêutico-constitucional do art. 225 do Código Penal-
2016-01Da necessidade de harmonização do art. 554, §§ 1.º e 2.º, do novo CPC brasileiro (Lei federal 13.105/2015) com as garantias processuais do Pacto Interamericano de Direitos Humanos : do necessário controle de convencionalidade.Cunha, Rogerio de Vidal; Cunha, Ana Paula Bello
2015-08As sentenças manipulativas aditivas : os casos das Cortes Constitucionais da Itália, da África do Sul e do STF.Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
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2016-01Necesidad e importancia de la codificación procesal constitucional.Canosa, Eduardo Andrés Velandia
2012-11A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: natureza jurídica, conteúdos mínimos e critérios de aplicaçãoBarroso, Luís Roberto
2008-01Teoria geral do processo constitucionalBaracho, José Alfredo de Oliveira
1993-05A doutrina constitucional e o controle de constitucionalidade como garantia da cidadania : necessidade de desenvolvimento de novas técnicas de decisão; possibilidade da declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia de nulidade no direito brasileiro.Mendes, Gilmar Ferreira
2011Direito Constitucional e Direito Ordinário: jurisdição constitucional e jurisdição especializadaAlexy, Robert
2002-05Direito constitucional e direito ordinário : jurisdição constitucional e jurisdição especializada.Alexy, Robert

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