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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-06Audiência de custódia e a imediata apresentação do preso ao juiz: rumo à evolução civilizatória do processo penalLopes Junior, Aury; Paiva, Caio
2013-07A valorização das obrigações positivas de natureza penal na jurisprudência da CIDH: o exemplo das graves violações de direitos humanos cometidas durante as ditaduras dos países do Cone-SulMartin-Chenut, Kathia
2013-03A garantia processual penal da publicidade à luz das cortes europeia e americana de direitos humanosCastro, Alexandra Pinheiro de; Anselmo, Márcio Adriano
2019-02Consentimento informado, intervenções cirúrgicas e esterilização involuntária : reflexões a partir do caso I.V. vs. Bolívia.Siqueira, Flávia; Kasecker, Izabele
2020-10Controle da execução penal e pandemia de COVID-19 : desafios e perspectivas para a efetiva proteção da saúde das pessoas privadas de liberdade.Japiassú, Carlos Eduardo Adriano; Ferreira, Ana Lúcia Tavares
2013-06O caso Escher e outros vs. Brasil e o sigilo das comunicações : a fundamentação como garantia de efetividade dos direitos humanosMasi, Carlo Velho
2015-01Justiça de transição: aplicação do direito internacional: caso brasileiro: tribunal constitucional no julgamento da ADPF nº 153, Lei da Anistia, e a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes LundHupsel, Edite Mesquita
2013-07Possibilidade de condenação do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos por desrespeito à regra do duplo grau de jurisdiçãoMazzuoli, Valerio de Oliveira
2017-01Tratados internacionais de direitos humanos e o assim chamado controle de convencionalidade na ordem jurídico-constitucional brasileira na perspectiva do Supremo Tribunal Federal.Sarlet, Ingo Wolfgang
2014-06O controle de convencionalidade como parte de um constitucionalismo transnacional fundado na pessoa humanaConci, Luiz Guilherme Arcaro

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