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Navegando por Autor "Carrazza, Roque Antonio"

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    Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão e Mandado de Injunção
    (Revista dos Tribunais, 2011) Carrazza, Roque Antonio
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    Depósito do montante integral do crédito tributário : arts. 151, II, do CTN e 38, da Lei das execuções fiscais : garantia em dinheiro : possibilidade jurídica de sua substituição.
    (Revista dos Tribunais, 1992-04) Carrazza, Roque Antonio
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    Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial
    (Revista dos Tribunais, 2011) Carrazza, Roque Antonio
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    Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo da contribuição para o PIS e da Cofins, a cargo do contribuinte-substituído - possibilidade jurídica - exegese do julgamento do resp 1.958.265/SP - questões conexas.
    (Síntese, 2023-01) Carrazza, Roque Antonio
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    A extinção da punibilidade no parcelamento de contribuições previdenciárias descontadas, por entidades beneficientes de assistência social, dos seus empregados, e não recolhidas, a previdência, no prazo legal: questões conexas.
    (Revista dos Tribunais, 2011) Carrazza, Roque Antonio
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    O ICMS e o delito capitulado no art. 2, II, da Lei 8.137/90 : problemas conexos.
    (Revista dos Tribunais, 2011) Carrazza, Roque Antonio
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    Imunidade do papel destinado à impressão de jornais e periódicos e a prestação de serviços gráficos
    (Fórum, 2011-11) Carrazza, Roque Antonio; Tôrres, Heleno Taveira
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    Imunidade do papel destinado à impressão de jornais e periódicos e a prestação de serviços gráficos
    (Fórum, 2011-11) Carrazza, Roque Antonio; Tôrres, Heleno Taveira
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    Inconstitucionalidade e ilegalidades da "nova" contribuição para o sat e o fator acidentário de prevenção (FAP) : questões conexas.
    (Notadez, 2010-07) Carrazza, Roque Antonio
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    ISS - serviços de reparação de turbinas de aeronaves, para destinatários no exterior: não incidência: exegese do art. 2º, I, e seu parágrafo único, da Lei complementar nº 116/03
    (Notadez, 2005-05) Carrazza, Roque Antonio
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    Princípio federativo e tributação
    (Revista dos Tribunais, 2011) Carrazza, Roque Antonio
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    Redução de capital : ITBI.
    (Revista dos Tribunais, 2011) Carrazza, Roque Antonio
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    Serviços de hospedagem de sites na internet (web hosting): não incidência do ISS: questões conexas
    (Magister, 2013-05) Carrazza, Roque Antonio
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