Navegando por Autor "Maia, Thiago Nobre"
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- ItemOs crimes tributários formais à luz do constructivismo lógico-semântico.(Revista dos Tribunais, 2023-04) Lós, João Paulo de Abreu Peçanha; Maia, Thiago Nobre
- ItemLimites para o manuseio das presunções como forma de identificar o critério material da regra-matriz de incidência tributária.(Magister, 2022-05) Maia, Thiago Nobre
- ItemTributação extrafiscal : a seletividade em razão da essencialidade como critério objetivo para definição das alíquotas do ICMS.(Magister, 2017-05) Maia, Thiago Nobre
- ItemTributação extrafiscal : a seletividade em razão da essencialidade como critério objetivo para definição das alíquotas do ICMS.(Revista dos Tribunais, 2017-11) Maia, Thiago Nobre