Navegando por Autor "Miranda, Dalton Cesar Cordeiro de"
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- ItemO amadurecimento precoce da teoria da causa madura na seara do direito tributário: efeitos dos institutos da repercussão geral e recursos repetitivos(Revista dos Tribunais, 2013-03) Miranda, Dalton Cesar Cordeiro de
- ItemApontamentos sobre o voto de qualidade na esfera do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)(Revista dos Tribunais, 2013-09) Miranda, Dalton Cesar Cordeiro de
- ItemCoisa julgada judicial em face de pedidos administrativos de restituição e/ou compensação(Revista dos Tribunais, 2005-07) Miranda, Dalton Cesar Cordeiro de
- ItemDa contagem dos prazos, decadencial e prescricional, nas hipóteses de restituição e compensação da contribuição para o PIS, recolhida nos moldes dos inconstitucionais Decretos-lei 2.445/1988 e 2.449/1988(Revista dos Tribunais, 2004-03) Miranda, Dalton Cesar Cordeiro de
- ItemDa impossibilidade do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda em analisar o crédito-prêmio do IPI, em face da edição da Resolução 71/2005(Revista dos Tribunais, 2007-01) Miranda, Dalton Cesar Cordeiro de
- ItemA não incidência da CPMF em operações legítimas realizadas pelas DTVM, por conta e ordem de terceiros(Revista dos Tribunais, 2007-11) Miranda, Dalton Cesar Cordeiro de
- ItemO Supremo Tribunal Federal e seu papel constitucional como "definidor" de políticas públicas(Revista dos Tribunais, 2011-01) Miranda, Dalton Cesar Cordeiro de