Navegando por Autor "Miranda, Paola Frassinetti Alves de"
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- ItemDemocracia deliberativa e promessas políticas em período eleitoral: segurança jurídica nas relações obrigacionais e a aplicabilidade do art. 5º, XXXV, da CF/1988(Revista dos Tribunais, 2011-01) Miranda, Paola Frassinetti Alves de
- ItemEstado brasileiro anódino: projeto de lei nº 5.003/2001 e o direito fundamental à liberdade de crença: colisão de direitos fundamentais(IOB, 2009-09) Miranda, Paola Frassinetti Alves de
- ItemIneficácia do controle de constitucionalidade brasileiro: o código brasileiro de aeronáutica e o "abate" dos direitos fundamentais. Instituição do direito penal do inimigo(Revista dos Tribunais, 2009-10) Miranda, Paola Frassinetti Alves de