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Navegando por Autor "Pagliarini, Alexandre Coutinho"

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    A infraestrutura dos custos jurídicos e econômicos nos programas de compliance empresarial.
    (Revista dos Tribunais, 2023-01) Pagliarini, Alexandre Coutinho; Nieweglowski, Maria Luísa Altoé
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    A competência da Justiça do trabalho no transporte de cabotagem de embarcação estrangeira com "bandeira de conveniência" ante a constitucional proteção do trabalhador e a análise do PL 4.199/2020.
    (Revista dos Tribunais, 2021-09) Pagliarini, Alexandre Coutinho; Santos, Flávio Adriano Rebelo Brandão; Veras, Gustavo de Macedo; Fonseca, Jéssica Kaczmarek Marçal Ribeiro da
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    Contraditório e ampla defesa: direitos humanos e principais garantias processuais
    (Revista dos Tribunais, 2001-02) Pagliarini, Alexandre Coutinho
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    A cooperação jurídica internacional em matéria penal entre Brasil e Estados Unidos e o direito à prova.
    (Revista dos Tribunais, 2021-01) Pagliarini, Alexandre Coutinho; Kosak, Ana Paula
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    Desenvolvimento sustentável e desastre ambiental em Minas Gerais : um caso de inefetividade?
    (Revista dos Tribunais, 2017-07) Pagliarini, Alexandre Coutinho; Soares, Mário Lúcio Quintão
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    O direito internacional humanitário dos refugiados e o direito brasileiro.
    (Revista dos Tribunais, 2023-01) Pagliarini, Alexandre Coutinho; Cartapati, Maria Luiza Griggio
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    Direitos fundamentais dos migrantes internos à luz do Estatuto da cidadania do Mercosul.
    (Revista dos Tribunais, 2023-09) Pagliarini, Alexandre Coutinho; Teixeira, Maria Fernanda Augustinhak Schumacker Haering
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    Economia e saúde no atual constitucionalismo brasileiro
    (Fórum, 2013-01) Pagliarini, Alexandre Coutinho; Bastos, Juliana Cardoso Ribeiro
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    Estado constitucional e legitimação democrática.
    (Revista dos Tribunais, 2022-07) Pagliarini, Alexandre Coutinho; Sirena, Tatiana Wagner Lauand de Paula
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    O evolver histórico da responsabilidade civil médica no mundo e no Brasil : (im)possibilidade de mediação e arbitragem.
    (Revista dos Tribunais, 2019-10) Pagliarini, Alexandre Coutinho; Berri, Carolina Heloisa Guchel
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    Exceção constitucional ao regime geral de tratados no Brasil: os pactos internacionais de direitos humanos.
    (Notadez, 2004-01) Pagliarini, Alexandre Coutinho
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    O fundamental reconhecimento da vulnerabilidade nas relações de consumo internacionais com marcas mundialmente conhecidas.
    (Revista dos Tribunais, 2020-09) Pagliarini, Alexandre Coutinho; Santos, Flávio Adriano Rebelo Brandão; Fonseca, Jéssica Kaczmarek Marçal Ribeiro da
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    Infraestrutura econômica, Estado e mercado : tensões e interseções segundo a teoria econômica da regulação.
    (Revista dos Tribunais, 2020-04) Pagliarini, Alexandre Coutinho; Silvestre, Janini de Araújo Lôbo
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    Infraestrutura, fazendas horizontais e pena sustentável : alternativas para aplicação do regime semiaberto.
    (Revista dos Tribunais, 2021-10) Pagliarini, Alexandre Coutinho; Santos, Flávio Adriano Rebelo Brandão; Garcia, Arthur Augusto
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    Max Weber e a burocracia na administração pública brasileira : apresentação do problema e proposta de reforma.
    (Revista dos Tribunais, 2018-01) Pagliarini, Alexandre Coutinho; Cleto, Vinicius Hsu
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    Mudanças pontuais em conceitos de direito internacional público para a efetivação dos direitos humanos.
    (Revista dos Tribunais, 2012-01) Pagliarini, Alexandre Coutinho
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    As plantações em prédios urbanos : um fomento contemporâneo à infraestrutura sustentável.
    (Revista dos Tribunais, 2018-07) Pagliarini, Alexandre Coutinho; Santos, Flávio Adriano Rebelo Brandão
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    Reflexões sobre o costume, como norma internacional imaterializada, e sobre o tratado, como norma internacional assentada em suporte físico
    (Revista dos Tribunais, 2004-10) Pagliarini, Alexandre Coutinho
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    Reflexões sobre o costume, como norma internacional imaterializada, e sobre o tratado, como norma internacional assentada em suporte físico
    (Revista dos Tribunais, 2012) Pagliarini, Alexandre Coutinho
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    Relations between arbitration and economic analysis of law.
    (Revista dos Tribunais, 2018-07) Pagliarini, Alexandre Coutinho; Fayad, Anelize Klotz
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