Navegando por Autor "Silva, Almiro do Couto e"
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- ItemAção direta de inconstitucionalidade de lei estadual ou municipal frente à constituição estadual. Repensando o cabimento de recurso extraordinário(Ajuris, 2007-07) Silva, Almiro do Couto e
- ItemNotas sobre o dano moral no direito administrativo(Ajuris, 2005-10) Silva, Almiro do Couto e
- ItemNotas sobre o dano moral no direito administrativo(Fórum, 2009-04) Silva, Almiro do Couto e
- ItemO princípio da segurança jurídica (proteção à confiança) no direito público brasileiro e o direito da administração pública de anular seus próprios atos administrativos: o prazo decadencial do art. 54 da lei do processo administrativo da União (Lei n. 9.784/99)(Fórum, 2004-07) Silva, Almiro do Couto e