Revista de Direito Brasileira

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Direito à saúde : da (in)efetividade das políticas públicas à sua judicialização como forma de garantir o mínimo existencial.
(Revista dos Tribunais, 2011-07) Oliveira, Kátia Cristine Santos de; Costa, Jamille Coutinho
O duplo grau de jurisdição revisitado : considerações críticas sobre o instituto sob a ótica do acesso à Justiça.
(Revista dos Tribunais, 2011-07) Baleotti, Francisco Emilio; Leal Junior, João Carlos
Movimientos migratorios y derechos humanos de los extranjeros : entre el impulso de la supervivencia y la dignidad de la persona.
(Revista dos Tribunais, 2011-07) Méndez Rocasolano, María
As comunidades remanescentes de quilombo e o art. 68 do ADCT : propriedade da terra, reconhecimento e cidadania.
(Revista dos Tribunais, 2011-07) Mallmann, Germene
Participação social e democrática no Parlasul.
(Revista dos Tribunais, 2011-07) Rosário, Luana Paixão Dantas do; Castro, Rogério Silva de Magalhães
A influência do direito fundamental da liberdade de crença religiosa diante do fluxo imigratório no Brasil : a busca pelo asilo.
(Revista dos Tribunais, 2011-07) Oufella, Jociane Machiavelli; Ely, Pricila Carla da Silva
Entre duas modernidades : a constituição da persona e o mercado.
(Revista dos Tribunais, 2011-07) Fachin, Luiz Edson
Direito à saúde : da (in)efetividade das políticas públicas à sua judicialização como forma de garantir o mínimo existencial.
(Revista dos Tribunais, 2011-07) Oliveira, Kátia Cristine Santos de; Costa, Jamille Coutinho
Trabalhador imigrante em condição de irregularidade : as sanções do Estatuto do Estrangeiro brasileiro e a abordagem baseada em direitos da OIT.
(Revista dos Tribunais, 2011-07) Nicoli, Pedro Augusto Gravatá
A extradição : entre escolhas políticas e atuação judiciária.
(Revista dos Tribunais, 2011-07) Tesi, Maristella Amisano
Breves reflexões sobre segurança pública e permanências autoritárias na Constituição federal de 1988.
(Revista dos Tribunais, 2011-07) Lins, Bruno Jorge Rijo Lamenha
O desenvolvimento nacional sustentável como direito fundamental à luz da Constituição de 1988.
(Revista dos Tribunais, 2011-07) Santos, Flávio Augusto de Oliveira
Entre duas modernidades : a constituição da persona e o mercado.
(Revista dos Tribunais, 2011-07) Fachin, Luiz Edson
A exoneração tributária e o direito de crédito nos impostos sobre consumo.
(Revista dos Tribunais, 2011-07) Prado, Daniel Santos
A responsabilidade internacional do Estado e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
(Revista dos Tribunais, 2011-07) Guerra, Sidney
Desenvolvimento, políticas públicas e direitos humanos : o acordo multilateral de seguridade social do Mercosul.
(Revista dos Tribunais, 2011-07) Ribeiro, Daniela Menengoti; Anjos, Luiz Sérgio Moreira dos
O afastamento compulsório de seres humanos na atualidade e algumas peculiaridades da extradição.
(Revista dos Tribunais, 2011-07) Del'Olmo, Florisbal de Souza
O desenvolvimento nacional sustentável como direito fundamental à luz da Constituição de 1988.
(Revista dos Tribunais, 2011-07) Santos, Flávio Augusto de Oliveira
Brasileirinhos apátridas : o caso dos filhos de brasileiros nascidos no exterior.
(Revista dos Tribunais, 2011-07) Sant’Anna, Luma Goularte; Rosso, Maria Fernanda Pereira
A difícil relação entre o direito fundamental à informação e o acesso aos documentos produzidos pelo regime militar brasileiro.
(Revista dos Tribunais, 2011-07) Leal, Rogério Gesta