Revista de Direito Brasileira

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A ação civil pública e a tutela dos direitos individuais homogêneos em matéria de seguridade social.
(Revista dos Tribunais, 2011-07) Marco, Cristhian Magnus de; Sandrin, Katiane
A adequação de um modelo de constituição dirigente ao Direito penal brasileiro.
(Revista dos Tribunais, 2012-01) Sganzerla, Rogerio Barros
Administração Pública, financiamento e concretização dos direitos fundamentais.
(Revista dos Tribunais, 2012-07) Faro, Julio Pinheiro
O afastamento compulsório de seres humanos na atualidade e algumas peculiaridades da extradição.
(Revista dos Tribunais, 2011-07) Del'Olmo, Florisbal de Souza
Ampliação de direitos políticos de sufrágio universal e voto direto no Brasil.
(Revista dos Tribunais, 2012-01) Ferraz, André Mendes da Fonseca
Análise da jurisprudência do STF sobre a forma de incorporação dos documentos de direito internacional : alterações com o advento da EC 45/2004.
(Revista dos Tribunais, 2012-07) Borges, Alexandre Walmott; Romeu, Luciana Campanelli; Rocha, Altamirando Pereira da
Brasileirinhos apátridas : o caso dos filhos de brasileiros nascidos no exterior.
(Revista dos Tribunais, 2011-07) Sant’Anna, Luma Goularte; Rosso, Maria Fernanda Pereira
Breves reflexões sobre segurança pública e permanências autoritárias na Constituição federal de 1988.
(Revista dos Tribunais, 2011-07) Lins, Bruno Jorge Rijo Lamenha
O caso Battisti.
(Revista dos Tribunais, 2012-01) Cossiri, Angela; Di Cosimo, Giovanni
As comunidades remanescentes de quilombo e o art. 68 do ADCT : propriedade da terra, reconhecimento e cidadania.
(Revista dos Tribunais, 2011-07) Mallmann, Germene
O controle jurisdicional da liberdade de expressão : ver, ouvir e decidir depois.
(Revista dos Tribunais, 2012-07) Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de; Sztajnberg, Deborah
A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência : amplitude conceitual : a busca por um modelo social.
(Revista dos Tribunais, 2012-07) Leite, Flávia Piva Almeida
Desafios à efetivação do acesso à informação referente aos documentos do regime militar em face dos seus novos marcos normativos.
(Revista dos Tribunais, 2012-07) Leal, Rogério Gesta; Ramos, Tais Mallmann
O desenvolvimento nacional sustentável como direito fundamental à luz da Constituição de 1988.
(Revista dos Tribunais, 2011-07) Santos, Flávio Augusto de Oliveira
O desenvolvimento nacional sustentável como direito fundamental à luz da Constituição de 1988.
(Revista dos Tribunais, 2011-07) Santos, Flávio Augusto de Oliveira
Desenvolvimento, políticas públicas e direitos humanos : o acordo multilateral de seguridade social do Mercosul.
(Revista dos Tribunais, 2011-07) Ribeiro, Daniela Menengoti; Anjos, Luiz Sérgio Moreira dos
O dever instrumental informatizado e a denúncia espontânea.
(Revista dos Tribunais, 2012-07) Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues
A difícil relação entre o direito fundamental à informação e o acesso aos documentos produzidos pelo regime militar brasileiro.
(Revista dos Tribunais, 2011-07) Leal, Rogério Gesta
Direito à saúde : da (in)efetividade das políticas públicas à sua judicialização como forma de garantir o mínimo existencial.
(Revista dos Tribunais, 2011-07) Oliveira, Kátia Cristine Santos de; Costa, Jamille Coutinho
Direito à saúde : da (in)efetividade das políticas públicas à sua judicialização como forma de garantir o mínimo existencial.
(Revista dos Tribunais, 2011-07) Oliveira, Kátia Cristine Santos de; Costa, Jamille Coutinho