Revista de Direito Penal Econômico e Compliance - RDPEC
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- ItemLei anticorrupção : direito administrativo sancionador e sua interface com o direito penal.(Revista dos Tribunais, 2020-01) Bazo, Andressa Loli.; Tojal, Tarsila Fonseca.
- ItemTermos de compromisso de cessação no CADE e suas consequências penais.(Revista dos Tribunais, 2020-01) Rassi, João Daniel; Camargo, Pedro Luís de Almeida
- ItemO conceito de defeito de organização na teoria do delito da pessoa jurídica.(Revista dos Tribunais, 2020-01) Fanti, Victor Campos
- ItemA construção e consolidação do ambiente normativo global de combate à corrupção empresarial.(Revista dos Tribunais, 2020-01) Fagali, Bruno
- ItemO crime de pirâmide financeira na legislação penal atual e as novas propostas no Congresso Nacional brasileiro.(Revista dos Tribunais, 2020-01) Carvalho, Rodrigo Cesar Picon de.
- Item"Criptocrime" : considerações penais econômicas sobre criptomoedas e criptoativos.(Revista dos Tribunais, 2020-01) Silveira, Renato de Mello Jorge
- ItemCrimes contra a concorrência : aspectos práticos do crime de cartel.(Revista dos Tribunais, 2020-01) Neves, Heidi Rosa Florêncio.
- ItemO standard probatório necessário ao oferecimento da denúncia em face de agentes públicos e privados pelo tipo penal do Art. 90 da Lei 8.666/93.(Revista dos Tribunais, 2020-01) Silva, Lucas Nogueira Rodrigues da; Kazmierczak, Luiz Fernando
- ItemLavagem de dinheiro como mascaramento : limites à amplitude do tipo penal.(Revista dos Tribunais, 2020-01) Lucchesi, Guilherme Brenner
- ItemA responsabilidade penal do Conselho de Administração diante dos deveres de compliance no pós-Lava Jato.(Revista dos Tribunais, 2020-01) Nakahara, Eric Felipe Sabadini.
- ItemAgrotóxicos, meio ambiente e responsabilidade penal da pessoa jurídica.(Revista dos Tribunais, 2020-01) Souza, Artur de Brito Gueiros; Santin, Janice.; Miranda, Matheus de Alencar e.
- ItemImpactos do coronavírus na criminalidade econômica e programas de compliance.(Revista dos Tribunais, 2020-04) Araújo, Marina Pinhão Coelho; Souza, Luciano Anderson de
- ItemA obrigatoriedade de exame de corpo delito nos crimes tributários materiais.(Revista dos Tribunais, 2020-04) Papa, Marcelo Egreja
- ItemCrime de evasão de divisas e suas formas típicas.(Revista dos Tribunais, 2020-04) Reale Junior, Miguel
- ItemDireito penal econômico, criminal compliance e seus possíveis impactos nos preceitos de responsabilização penal da pessoa jurídica.(Revista dos Tribunais, 2020-04) Marchesano, Carolina Alencar
- ItemUma análise sobre as disposições processuais especiais da Lei 9.613/1998 à luz da Constituição federal.(Revista dos Tribunais, 2020-04) Forzenigo, Paola Martins
- ItemA omissão de informações dos sujeitos obrigados na lavagem de dinheiro : considerações de imputação objetiva e subjetiva.(Revista dos Tribunais, 2020-04) Camargo, Pedro Luís de Almeida.
- ItemA tipicidade material no delito de pertencimento a organização criminosa e a criminalidade de empresa.(Revista dos Tribunais, 2020-04) Labate, Victor
- ItemBitcoin e o trilema penal econômico : a (im)prescindibilidade de uma regulação internacional.(Revista dos Tribunais, 2020-04) Feliciano, Yuri Rangel Sales
- ItemInício do delito de lavagem de dinheiro ou exaurimento do crime antecedente : qual o limite?(Revista dos Tribunais, 2020-07) Ferrari, Giovanna