Inexigibilidade de título judicial fundado em lei ou ato normativo declarado inconstitucional ou interpretado pelo STF como incompatível com a constituição
Data
2012-02
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Brasil. [Código de processo civil (1939)], alteração., Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial., Ato normativo., Inconstitucionalidade das leis, Brasil., Arguição de inconstitucionalidade, jurisprudência, Brasil., Embargos à execução, impugnação, Brasil., Constitucionalidade das leis.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 916, p. 407-462, fev. 2012.